Comportamento

Adolescente escreve livro durante medida socioeducativa e se inspira em juíza para escolher carreira

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Intitulado “O príncipe das grades”, o livro é uma autobiografia do adolescente de 17 anos, desde os 10 até o período em que esteve no Case.

Nos primeiros códigos penais do país, no século XIX, o modelo de punição adotado para crianças e adolescentes era de caráter penal indiferenciado, ou seja, eles eram punidos de maneira semelhante à dos adultos. De acordo com o Manual CNJ nº 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o Código Criminal do Império, em 1830, adotou esse mesmo modelo.

Adolescentes menores de 14 anos não poderiam ser julgados, e os que estivessem acima dessa idade, demonstrando discernimento, eram recolhidos às Casas de Correção até completarem 17 anos. Em 1890, o Código Penal seguinte passou a exigir que crianças de 9 a 14 anos também passassem por uma avaliação de discernimento, mantendo a restrição da faixa etária superior.

No fim do século XIX, um movimento reformista instituiu o caráter tutelar nas punições dos menores de idade, já que as prisões eram precárias e as crianças mantidas juntas com os adultos. Tribunais especializados e uma legislação apenas para crianças e adolescentes foram criados, afirmando que “tutelavam” os menores, mas na realidade apenas discriminavam os mais pobres.

Os “menores em situação irregular”, ou seja, os que não tinham acesso aos direitos básicos, por omissão da família ou do Estado, eram submetidos às “leis menoristas”. Eles eram institucionalizados por tempo indeterminado, por condutas consideradas antissociais ou de periculosidade, sempre em tom de defender a sociedade e corrigir os jovens.

Foi apenas com a Constituição Federal de 1988 (e outros tratados ratificados pelo Brasil, como a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 1990; e os Princípios de Riad, do mesmo ano) que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi redigido. A CF determina que é dever do Estado e de todos os agentes envolvidos criar políticas públicas destinadas aos menores de idade, tornando-os inimputáveis até os 18 anos.

A infância e a adolescência passam a ser compreendidas como uma fase de desenvolvimento das pessoas, marcada por múltiplos e específicos processos que ocorrem apenas nesses períodos da vida. Compreendendo essas etapas, a medida socioeducativa passou a ter não um caráter punitivo, mas pedagógico.

Ao cumprir medida socioeducativa por um ano e cinco meses no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia (GO), um adolescente de 17 anos escreveu uma autobiografia. O jovem, que não terá o nome veiculado por ser menor de idade, escreveu a obra “O príncipe das grades – um relato de experiência na socioeducação”, que acompanha sua história dos 10 anos até o período em que ficou internado.

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Direitos autorais: Reprodução/ TV Anhanguera.

Deparando-se com a obra, de acordo com reportagem do G1, a juíza Célia Lara passou a incentivar o adolescente, ajudando inclusive em sua publicação, algo inatingível naquela ocasião para ele. Assim que percebeu que alguém tinha apostado em seu potencial, o jovem se viu inspirado e decidiu cursar direito e seguir o mesmo caminho que a magistrada.

Segundo publicação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), a juíza afirma que o livro retrata a realidade de muitas crianças e adolescentes brasileiros, e o recomenda como leitura básica para todos os cidadãos, não apenas para aqueles que fazem parte da rede de proteção infantojuvenil. Isso porque pode proporcionar para a sociedade uma reflexão sobre as políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes.

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Direitos autorais: Reprodução Instagram/ @tjgooficial.

Trajetória e sonhos

Abandonado ainda na infância, passou a consumir drogas e posteriormente a fazer parte do narcotráfico. Em seu livro, ele narra não apenas essa fase da vida, mas também sua rotina como um reeducando. Contou que teve a ideia de começar a escrever depois das aulas de Educação para Jovens Adultos (EJA) e que de maneira muito fluida começou a contar sua vida.

Assim que escreveu, distribuiu para que algumas pessoas dessem o feedback, e foram elas que acreditaram no talento do menor. A juíza Célia Lara revela que ficou extremamente emocionada e comovida quando se deparou com a “história verdadeira” do socioeducando. A primeira ideia era imprimir e distribuir para os outros internos no Case, mas o sucesso foi tanto, que chegaram a produzir 800 exemplares do livro.

A mãe do adolescente ainda relatou na reportagem que está muito feliz pelo filho, deixando para trás o passado e se concentrando no presente. Para ela, o menino está completamente diferente, muito obediente e frequentando as aulas corretamente, assim como ela sempre desejou. Ele pretende trabalhar, comprar uma casa, cursar direito e se tornar juiz, isso porque se inspira na juíza Célia Lara, a quem teve a honra de conhecer.

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