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Autoridades se contradizem, e carcaças de búfalas continuam expostas em fazenda de Brotas

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Quase 20 dias após encontrar as mais de mil búfalas em situação de maus-tratos, voluntários que atuam na fazenda Água Sumida, em Brotas (SP), ainda aguardam autorização dos órgãos sanitários e administrativos para poder enterrar as 22 carcaças de animais encontradas na propriedade.



O local acumula uma grande quantidade de urubus e o trabalho nas proximidades da área onde as carcaças se encontram fica difícil por conta do mau cheiro.

Procurada, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que, desde 19 de novembro, autorizou que os animais fossem enterrados na propriedade, entretanto, declarou que devem ser adotadas as medidas com o objetivo de evitar a poluição ambiental.

A Cetesb também informou que a responsabilidade da ação é dos executores com a aprovação dos órgãos sanitários.


A decisão de Cetesb é com base no parágrafo 1º do artigo 14 da Lei 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Por outro lado, a legislação não define qual o órgão de saúde é competente, se municipal ou estadual, que deve realizar a aprovação para o descarte da carcaça.

Burocracia

A Prefeitura de Brotas, responsável pelos órgãos municipais, que alegou que a aprovação deve partir da Vigilância Sanitária ou da Defesa Agropecuária, órgãos estaduais.

A Defesa Agropecuária, por sua vez, respondeu que não é o órgão responsável por emitir as autorizações.


Por telefone, a Secretaria de Estado de Saúde informou que não faz parte das atribuições da Vigilância Sanitária do Estado o aval para enterro de carcaças de animais em propriedades privadas.

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