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Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana e luta feminista faz história na América do Sul

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Manifestantes celebraram diante do edifício da Corte e em outros pontos da capital, Bogotá.

A decisão, que determina que nenhuma mulher que realizar o procedimento dentro do período determinado poderá ser julgada ou condenada.

E que dá à mulher o poder de decisão sobre interromper sua gestação.

Até então, o aborto só era permitido no país em caso de estupro, má formação do feto ou risco de morte para a mãe.

História na América do Sul

Com a mudança, a Colômbia se tornará o terceiro país e o de maior população a descriminalizar o aborto na América Latina em menos de um ano, seguindo a tendência iniciada pelo México e a Argentina.

Por se tratar de um país de maioria católica, no qual anualmente cerca de 400 mulheres eram presas anualmente e condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por realizarem o procedimento – e que tipificava como crime se um hospital não denunciasse uma mulher que procurasse ajuda médica por complicações de um eventual aborto clandestino –, a decisão da justiça colombiana foi considerada uma especial conquista histórica do movimento feminista.

A mudança na legislação do país foi votada pela corte a partir de um projeto apresentado pelo movimento Causa Justa, que reúne 90 organizações femininas, e que pedia pela descriminalização irrestrita e eliminação do procedimento do código penal.

A resolução, porém, escolheu uma solução considerada “mista”, que torna livre e legalizado o aborto até a 24ª semana, mas que, após o prazo, exige que o procedimento se enquadre em uma das três situações citadas para não ser considerado crime: as 346 mulheres que atualmente cumprem pena no país por abortos clandestinos serão liberadas.

Que emoção ter vivido para ver, finalmente, essa conquista para as mulheres na Colômbia. Depois do direito ao voto, é a mais importante para a vida, a autonomia e a realização plena e igualitária das mulheres”, afirmou a prefeita de Bogotá, Clauda Lopez.

Apesar de já representar um importante avanço no tópico, a decisão ainda não determina como o procedimento poderá ser realizado, nem garante que o aborto poderá ser feito de forma segura e gratuita nos hospitais públicos, como ocorre, por exemplo, na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana – essas regulamentações serão decididas em um próximo passo da mudança, a cargo do congresso colombiano.

No Brasil, a legislação é semelhante à antiga lei colombiana, determinando que o aborto é crime tanto para a gestante quanto para o médico, salvo em gestações provocadas por estupro, que coloquem em risco a vida da mulher, ou em casos de fetos anencefálicos.

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