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Defesa de Dr. Jairinho e de Monique entra com pedido de habeas corpus

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O escritório de advocacia que defende Dr. Jairinho e Monique Medeiros, presos na última quinta-feira (8) dentro das investigações da morte do menino Henry Borel, entrou com um pedido de habeas corpus para libertar o casal na sexta (9).



O advogado André França Barreto endereçou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O caso será sorteado para definir qual magistrado avaliará o pedido.

No documento, França Barreto alega que os clientes “se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal” e afirma que não havia necessidade de prendê-los.

“A autoridade coatora [a juíza Elizabeth Machado Louro] está, nitidamente, justificando os arbitrários meios pelos deturpados fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, cujo coro insiste em ecoar pela história das civilizações, perseguindo os hereges de cada era”, escreveu a defesa.


A defesa afirma também ter sido “surpreendida” ao pedir uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. “Os serventuários (…) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, detalhou.

Os advogados acrescentam que até então não tiveram acesso aos autos.

Outra “ilegalidade” cometida pela Justiça, segundo a defesa, foi a obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”.

Juíza critica atuação do advogado


A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, criticou, na decisão que levou à prisão o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Almeida Medeiros, a atuação do advogado.

De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial”, afirmou a magistrada.

Em depoimentos à polícia, tanto Thaina como Rose admitem que, em 18 de março, foram levadas até o escritório do advogado. Quem cuidou dessa ação foi Thalita, irmã de Jairinho.


À Thaina, Thalita disse que o advogado queria fazer perguntas a ela. A babá de Henry contou que foi até a casa da irmã de Jairinho e de lá foi levada, junto com Rose, até o escritório de André Barreto, chegando lá às 17h.

No escritório, Thaina disse que o advogado fez algumas perguntas e orientou, segundo ela, a apenas dizer a verdade quando intimada a depor, perguntando se ela estaria disposta a dar uma entrevista, o que foi aceito por ela.

Em nota, a defesa do casal Dr. Jairinho e Monique Medeiros afirmou que “sempre pautou a sua atuação sob a égide da ética, da técnica e do profissionalismo”.

E ressaltou que o escritório tem compromisso com a Constituição, “com o devido processo legal, e com o Código de Ética da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.


Mãe de Henry chora durante boa parte da primeira noite na prisão; Dr. Jairinho passou mal e foi atendido em uma UPA

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