O governo dos Estados Unidos está avaliando uma medida polêmica: a possível transferência de cidadãos americanos para cumprir pena em uma prisão internacionalmente conhecida por suas condições extremamente severas. Esta prisão é o CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo), inaugurada em 2023 em El Salvador, com capacidade para abrigar até 40.000 detentos.
Desde sua inauguração, o CECOT tem sido amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que denunciam o tratamento brutal e desumano imposto aos prisioneiros. A proposta de transferência de prisioneiros norte-americanos para essa prisão tem gerado um intenso debate, especialmente por conta das suas condições severas e da possibilidade de uma colaboração internacional entre os governos dos EUA e de El Salvador.
A prisão foi construída com o objetivo de abrigar criminosos perigosos, especialmente aqueles envolvidos com o terrorismo. As condições dentro do CECOT são duras, e a estrutura de segurança da prisão é vista como uma das mais rigorosas da América Central.
Contudo, a questão que está em jogo é se a violação dos direitos humanos, que ocorre em muitas prisões de alta segurança, pode ser justificada por essas políticas de segurança. O governo dos EUA agora precisa decidir se a medida é apropriada do ponto de vista legal e moral.
Em 4 de fevereiro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, concluiu uma visita a El Salvador após firmar um acordo migratório histórico com o presidente Nayib Bukele. De acordo com Rubio, Bukele concordou em receber prisioneiros norte-americanos, incluindo criminosos considerados altamente perigosos que já estão cumprindo pena nos Estados Unidos.
O presidente de El Salvador confirmou essa proposta, afirmando que ofereceu ao governo norte-americano a opção de terceirizar parte de seu sistema prisional, mediante pagamento. A ideia é transferir prisioneiros norte-americanos para a instalação do CECOT, que poderia abrigar os condenados sob a supervisão das autoridades de El Salvador.
Apesar dessa declaração, um porta-voz do governo dos EUA deixou claro que não existem planos imediatos para transferir cidadãos americanos para o CECOT. A legislação norte-americana impede que o governo dos Estados Unidos deportem seus próprios cidadãos para cumprir penas em outro país, o que limita a implementação dessa medida para estrangeiros condenados nos tribunais americanos.
Por enquanto, a proposta foca na transferência de prisioneiros estrangeiros, um movimento que poderia aliviar a superlotação em algumas das prisões dos EUA, mas que continua a gerar discussões sobre sua viabilidade e sobre os possíveis impactos humanitários dessa ação.
Condições no CECOT
As condições dentro do CECOT são severas e têm sido amplamente criticadas por especialistas e defensores dos direitos humanos. De acordo com Belarmino García, o diretor da prisão, a alimentação oferecida aos detentos é extremamente simples e escassa. O cardápio diário inclui refeições como feijão, queijo, arroz com feijão, banana-da-terra e bebidas como café ou atole durante o café da manhã e o jantar. O almoço consiste principalmente em arroz, macarrão e uma bebida. Não há fornecimento de carnes ou alimentos especiais em nenhuma circunstância.
O regime alimentar restritivo é apenas uma das várias medidas draconianas implementadas no CECOT. Os detentos são vigiados constantemente por guardas armados, que garantem a segurança e o controle, além de assegurar que as luzes artificiais permaneçam acesas o tempo inteiro. Isso impede a escuridão total, afetando ainda mais o sono dos prisioneiros. A ventilação na prisão é inadequada, com temperaturas internas frequentemente ultrapassando os 35ºC durante os dias mais quentes, o que aumenta o sofrimento dos prisioneiros.
As celas do CECOT são equipadas com beliches de até quatro andares, mas sem colchões ou lençóis. Isso obriga os detentos a dormir em superfícies de metal duras, o que aumenta o desconforto e a privação do sono. Miguel Sarre, ex-integrante do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, descreveu o CECOT como um “poço de concreto e aço”. Ele afirmou que a prisão tem sido utilizada como um mecanismo para “se livrar de pessoas sem aplicar formalmente a pena de morte”, mantendo-as detidas por tempo indeterminado, sem qualquer previsão clara de libertação.
Estrutura de vigilância e punição
O CECOT adota uma das formas mais extremas de vigilância, com o uso de tecnologias modernas para monitorar os presos 24 horas por dia. A prisão conta com sistemas de câmeras e sensores que detectam qualquer movimento suspeito dentro das celas, e até mesmo em áreas externas do complexo.
A estrutura de segurança é tão rigorosa que os prisioneiros têm poucos momentos de interação com outros detentos. Essa separação extrema visa evitar qualquer tipo de organização entre os prisioneiros, mas também contribui para o isolamento social extremo, que pode levar ao agravamento da saúde mental dos detentos.
Esse contexto coloca o CECOT no centro de debate internacional sobre os direitos humanos e a aplicação de punições extremas, especialmente quando se trata de transferir cidadãos americanos para cumprir suas sentenças nessa prisão. O uso dessa unidade prisional para abrigar prisioneiros dos EUA continua a gerar controvérsias, tanto nos Estados Unidos quanto no cenário internacional.
As implicações legais, éticas e morais dessa decisão ainda serão amplamente discutidas, e as organizações de direitos humanos devem continuar a monitorar de perto qualquer evolução nesse processo. O tema também levanta questões sobre a forma como o sistema penal dos EUA pode ser responsabilizado por suas práticas de encarceramento e as condições de suas prisões, além das possíveis violações aos direitos fundamentais dos detentos.
