A Receita Federal assegurou que o aumento na vigilância das transações via Pix não prejudicará os ganhos dos trabalhadores autônomos.
Em declarações nas redes sociais, o órgão detalhou que as novas diretrizes de controle, especialmente para transações superiores a R$ 5 mil, não impactarão negativamente profissionais que adquirem materiais ou compartilham cartões de crédito com familiares.
Esclarecimentos sobre a fiscalização
Para os autônomos, a Receita explicou que entende a diferença entre movimentação financeira e lucro real do trabalhador. Desde 2003, o órgão já acompanha a discrepância entre custos e receitas, garantindo que o reforço nas verificações não alterará a situação de quem utiliza o Pix para suas compras de insumos.
Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento afirmou a Receita.
Pedreiros e eletricistas
A mesma lógica se aplica a profissões como pedreiros e eletricistas que recebem pagamentos via Pix e também utilizam a plataforma para adquirir materiais. A Receita já realiza o cruzamento dessas movimentações com as notas fiscais emitidas pelas lojas de materiais.
Pedreiro e o Pix para material (de construção) também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais esclareceu o órgão.
Exemplo prático
Como um exemplo prático, foi mencionado um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela sua mão de obra em um serviço e recebe adicionalmente R$ 4 mil para adquirir materiais, como piso.
Nessa situação, mesmo que as transações ocorram por meio de Pix, a Receita já está ciente de que os R$ 4 mil foram destinados à compra de materiais na loja e não representam rendimento para o pedreiro, pois o fluxo de dinheiro é monitorado por instituições financeiras.
Além disso, ao correlacionar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de materiais de construção, a Receita fica sabendo das compras de R$ 4 mil. Portanto, o rendimento considerado para tributação é somente os R$ 1 mil recebidos pelo serviço prestado.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o lucro tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, explicou.
A Receita também destacou que oferece várias opções para o trabalhador autônomo, incluindo a possibilidade de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), o que facilita a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de tributos estaduais e municipais, uma opção disponível desde 2008.
Cartões de crédito compartilhados
Se uma pessoa usa o cartão de crédito compartilhado com sua família e a fatura excede seu salário, a Receita Federal esclarece que isso não causa problemas com a malha fina, pois tal supervisão existe há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Combate ao crime
O Fisco também ressaltou que as novas regulamentações, que exigem que bancos digitais e carteiras de pagamento informem todas as transações à Receita, visam prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, sem penalizar os trabalhadores honestos.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população“, destacou o comunicado.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, finalizou o Fisco.
