O governo federal anunciou que irá cancelar uma norma da Receita Federal que expandia a vigilância sobre movimentações financeiras, incluindo as efetuadas via Pix.
Essa decisão surge em resposta a uma onda de reações negativas e a propagação de desinformações. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a revogação na tarde de quarta-feira (15), após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que será criada uma medida provisória para assegurar a gratuidade e o sigilo nas transações via Pix. Ele explicou que a nova MP tratará os pagamentos via Pix como equivalentes às transações em dinheiro, proibindo cobranças diferenciadas.
Compreendendo a norma revogada
A controvérsia teve início com a norma que exigia das instituições financeiras a comunicação à Receita de todas as movimentações financeiras mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Esta regra começou a valer no início do ano. Anteriormente, tal obrigação se aplicava somente aos bancos convencionais, mas foi estendida para incluir fintechs e outras instituições de pagamento, como as carteiras digitais.
A Receita defendeu que o objetivo da medida era combater grandes evasores fiscais e atividades suspeitas. Foi enfatizado que o foco não era monitorar trabalhadores informais ou pequenos empresários. No entanto, o reforço na fiscalização causou preocupação entre consumidores e empresários.
