O Banco Central implementou, a partir do dia 01 de julho, uma nova exigência para os bancos: a verificação prévia das informações associadas às chaves Pix junto à Receita Federal.
Essa medida tem como objetivo principal evitar fraudes e cadastros irregulares, garantindo maior segurança nas transações financeiras. A mudança consta da Resolução BCB nº 457/2025 e reforça o compromisso das autoridades com o fortalecimento do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
Desde o lançamento do Pix, em 2020, o serviço cresceu exponencialmente e se tornou o principal meio de pagamento do país. São mais de 850 milhões de chaves cadastradas e aproximadamente 150 milhões de usuários ativos.
Apenas em 2024, o volume de transações superou os pagamentos com cartão, boleto e cheque juntos. Com esse alcance, no entanto, surgiram vulnerabilidades que exigiram medidas adicionais de segurança.
A partir de agora, todas as instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a confirmar se o nome vinculado à chave Pix corresponde exatamente ao que está registrado no CPF ou CNPJ na Receita Federal. Essa verificação deve ser feita antes de qualquer registro ou alteração da chave.
O documento determina que a validação se torne uma etapa prévia e obrigatória em processos como o registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix.
A medida busca evitar o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização e CNPJs de empresas encerradas, o que poderia facilitar movimentações financeiras ilícitas.
O que muda na prática
- Validação prévia passa a ser regra: até então, a verificação do nome era recomendada, mas não obrigatória antes do registro da chave. A partir de agora, a chave Pix só poderá ser criada ou alterada se o nome informado for idêntico ao registrado na Receita Federal.
- Inclusão de portabilidade e reivindicação: além do registro e alteração, as operações de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e de reivindicação de posse (quando alguém comprova ter direito ao uso de uma chave) também estarão sujeitas à validação obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025.
- Exclusão de chaves irregulares: se houver divergências injustificadas, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado ou, em caso de suspeita de fraude, excluir imediatamente a chave Pix.
- Quem pode ser afetado: usuários que utilizam nomes sociais diferentes dos registrados no CPF, empresas que mudaram de razão social sem atualizar o CNPJ junto aos bancos e qualquer pessoa com divergência nos dados entre banco e Receita.
Por que a medida é importante
- Redução de golpes: a exigência diminui o uso indevido de documentos de terceiros, mortos ou inválidos.
- Transparência regulatória: melhora o rastreamento de recursos e o controle contra lavagem de dinheiro.
- Confiança no sistema: evita bloqueios indevidos e facilita a recuperação de chaves legítimas.
Impacto sobre usuários e instituições
Para usuários que adotam nome social, é recomendado atualizar o CPF antes de solicitar qualquer ação envolvendo a chave Pix. O mesmo vale para empresas que alteraram a razão social: é necessário atualizar os dados no banco e na Receita Federal para que a validação seja concluída com sucesso.
As instituições financeiras também precisarão adaptar seus sistemas de verificação para que a consulta aos dados da Receita Federal seja feita em tempo real. Quem descumprir as novas diretrizes poderá sofrer sanções regulatórias.
Outras barreiras de segurança já adotadas
Entre outras medidas de proteção ao Pix, o Banco Central também restringiu edições frequentes de chaves, reforçou o sistema de devolução em caso de fraude e bloqueou a migração de chaves de e-mail entre titulares diferentes. Tudo isso compõe um conjunto de ações voltado a minimizar o uso indevido do sistema.
Próximos passos
As instituições financeiras têm até setembro para realizar testes e ajustes técnicos. A partir de outubro, qualquer processo de portabilidade ou reivindicação só será autorizado mediante correspondência exata com os dados da Receita Federal.
Quem tiver inconsistências nos dados deve:
- Verificar sua situação cadastral no site da Receita;
- Atualizar o CPF ou CNPJ se necessário;
- Corrigir grafias ou informações divergentes nos registros bancários.
Com a exigência de validação prévia dos dados, o Banco Central busca elevar a segurança do sistema financeiro brasileiro sem comprometer a agilidade que tornou o Pix tão popular.
A expectativa é que, ao eliminar falhas cadastrais, as transações se tornem ainda mais confiáveis e eficientes, beneficiando tanto os usuários quanto as instituições.
