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Em decisão histórica, justiça concede direito à eutanásia a mulher peruana com doença degenerativa

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O Poder Judiciário do Peru ordenou ao Ministério da Saúde e Previdência Social (EsSalud) que respeite a decisão de Ana Estrada de encerrar sua vida por meio da eutanásia.



A eutanásia é uma prática proibida em diversos países, inclusive o Brasil. A medida é controversa e divide opiniões no mundo, enquanto alguns acreditam que a vida é o maior bem da humanidade, e que não temos o direito de encerrá-la, outros pensam que a liberdade individual deve se estender inclusive ao direito de as pessoas doentes opinarem se desejam continuar vivendo ou não.

Em fevereiro de 2021, uma decisão histórica foi concedida no Peru, onde o Poder Judiciário ordenou que o Ministério da Saúde e Previdência Social (EsSalud) respeite a decisão de Ana Estrada, uma mulher de 44 anos, que vem lutando pelo direito de encerrar a própria vida. Segundo reportagem da CNN, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre o assunto, e Ana, em sua conta do Twitter, agradeceu pela sentença a seu favor.

2 Em decisao historica justica concede direito a eutanasia a mulher peruana com doenca degenerativa

Direitos autorais: reprodução Twitter/@anaestradau.


Ela dedicou a conquista a todas as pessoas que não são ouvidas, meninas, adolescentes e mulheres que são obrigadas a se calar. Também às mães, irmãs, filhas e amigos de todas as pessoas que foram mortas ou desapareceram, e pediu que justiça fosse feita a todos.

Ana Estrada sofre de uma rara doença chamada polimiosite, a qual é degenerativa e a mantém dentro de sua casa, na cama, durante 24 horas, necessitando de assistência médica e ligada a um respirador durante a noite.

Desde 2015, Ana se encontra nessa situação, desde que saiu da unidade de terapia intensiva (UTI), sem os movimentos dos membros inferiores. Ela foi diagnosticada com a doença aos 12 anos e, desde então, sua condição apenas piora.

Segundo Josefina Miró Quesada, integrante da equipe jurídica da Ouvidoria, essa sentença determinada pelo Poder Judiciário se aplica apenas a Ana Estrada, não se estendendo a nenhum outro indivíduo, mesmo que se encontre em situação parecida. O Código Civil peruano penaliza a eutanásia, condenando médicos e todas as pessoas envolvidas na ação, mas o Provedor de Justiça solicitou que, nesse caso, as punições não fossem aplicadas.


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Direitos autorais: reprodução Instagram/@anabuscalamuertedigna.

De acordo com Quesada, o natural é que instituições, como as estatais, precisam estar em conformidade com os direitos fundamentais dos indivíduos, prezando pela vida e pelo bem-estar de todos. Além disso, ela acredita que essa é apenas a primeira instância do caso, mas espera que os procuradores dos ministérios da Saúde e da Justiça recorram da decisão.

Ana Estrada revelou que sua luta para permanecer viva tem se tornado cada vez mais difícil, já que a pandemia tornou os cilindros de oxigênio cada vez mais escassos, um item indispensável no seu dia a dia. Estrada é psicóloga, e sua doença, embora tratável, não tem cura, enfraquecendo todos os músculos voluntários do corpo, a ponto de não conseguir mais se mover.


 




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Ela defende que a eutanásia, em seu caso, não é uma forma de defender o suicídio, como muitas pessoas afirmam, mas a forma que tem de demonstrar amor pela vida e pela liberdade.

Ana explica que ama tanto a vida que ter de vivê-la sem liberdade não é viver dignamente. Desde 2015, a polimiosite atingiu seus músculos da respiração e ela teve que realizar uma traqueostomia e uma gastrostomia, para que pudesse respirar e se alimentar através de tubos.

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Direitos autorais: reprodução/arquivo pessoal.

Durante um período, Ana pensou seriamente em cometer suicídio com a ajuda de alguém de sua confiança, mas pensou de forma lúcida e percebeu que essa não era a melhor forma de exprimir o que sente. Ela acredita que sua principal luta seja pela vida, não pela morte, porque o conceito de vida é algo mais completo, que inclui em seu bojo também a morte.

Para ela, todas as pessoas têm o direito a ter uma vida digna, com liberdade e autonomia, podendo decidir sobre si mesmas e seus corpos. Ana deseja retomar o controle do seu corpo e suas decisões, podendo decidir a hora exata em que deseja morrer, mesmo que não seja imediatamente após a decisão judicial.

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