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Empregada doméstica que trabalhou 25 anos em condição de escravidão é indenizada em R$ 300 mil

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A empregada doméstica resgatada de condições análogas à escravidão de um condomínio em São José dos Campos (SP) vai receber R$ 300 mil de indenização após um acordo feito na Justiça do Trabalho com o ex-empregador.



O acordo foi oficializado nesta quinta-feira (21) na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos e o resgate foi feito em junho pela Polícia Federal. Participaram da construção dos termos a procuradora Ana Farias Hirano do Ministério Público do Trabalho (MPT), o defensor público federal Djalma Pereira da Defensoria Pública da União (DPU) e o procurador da república Fernando Lacerda Dias, do Ministério Público Federal (MPF).

A empregada, de 46 anos, receberá R$ 200 mil para a compra de uma casa e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil.

O acordo também garantiu uma pensão de um salário-mínimo por cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao INSS pelo mesmo período. Caso ela estabeleça algum vínculo de trabalho neste período, esse pagamento será encerrado.


Segundo o MPT, após ser resgatada a mulher recebeu a rescisão trabalhista, de aproximadamente R$ 22 mil, além da regularização do vínculo de trabalho junto à previdência.

Histórico

A empregada doméstica foi resgatada no dia 19 em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Ela trabalhava desde os 13 anos para a mãe da atual empregadora.

De acordo com a apuração do MPT, ela foi impedida de ter qualquer convivência social por mais de duas décadas. Ela era submetida a uma jornada exaustiva, de segunda a domingo e acompanhava a família em viagens.


O patrão dela à época, disse que o salário era pago em uma conta corrente da mãe da empregada doméstica, com quem ela não mantinha contato – na prática, a empregada não recebia nada.

O caso foi descoberto em abril deste ano, quando a Polícia Militar recebeu uma denúncia sobre o caso. Com a denúncia, o casal e a vítima foram a delegacia, onde a empregada contou que não tinha registro, acesso aos seus documentos pessoais ou convívio social.

Após a ação da PM, eles chegaram a fazer o registro formal da funcionária enquanto o caso era investigado pelo MPT. Durante a ação de resgate, a vítima contou que passou a ser alvo de ameaças constantes dos patrões.

Um dos patrões chegou a ser preso na época, mas foi solto. Ambos respondem criminalmente pela caso em liberdade.


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