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Homem preso injustamente por 17 anos vai receber R$2 milhões de indenização do Estado

A decisão, em segunda instância, foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que além dos dois milhões ainda sentenciou o Estado a pagar pensão vitalícia de 5 salários mínimos.



Depois de ser confundido com um estuprador em série em 1995, Eugênio Fiúza de Queiroz ficou preso injustamente por 17 anos. Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado a pagar R$ 2 milhões e uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos, referentes aos danos materiais que ele sofreu.

Com 70 anos, o artista plástico foi preso em meados da década de 1990, depois que foi identificado de forma equivocada como o Maníaco de Anchieta, um criminoso que atacou e agrediu sexualmente várias mulheres em bairros nobres de Belo Horizonte na mesma época.

O defensor público, Wilson Hallak, em entrevista ao portal UOL, explica que, neste caso, não existe reparação que seja proporcional aos prejuízos que Eugênio sofreu. A quantia em dinheiro e a pensão são apenas formas de tentar remediar todo o tempo que ele perdeu preso por um crime que não cometeu.


O advogado explicou que o Tribunal, em segunda instância, negou o pedido de dano existencial que a defesa protocolou. O pedido inicial de indenização era de R$ 3 milhões, mas R$ 1 milhão acabou sendo descartado pelo juiz, no momento que sentenciou o Estado a pagar apenas por danos morais.

Wilson explica que todo o prejuízo que o cliente sofreu foi, sim, de vida, já que, durante todos esses anos, perdeu diversas oportunidades, como a de conviver com a família, por exemplo.

Para o advogado, o Estado provavelmente vai recorrer da decisão, já que ainda cabe recurso. Ele explica que essa é uma forma adotada para ganhar tempo, jogando para frente a sentença, mesmo sabendo que vai perder em todas as instâncias. Wilson afirma que ainda vai ver quais foram os argumentos do Tribunal para recusarem o pagamento por danos existenciais.

Eugênio saiu da prisão em 2012 e, desde então, tem recebido uma pensão estadual e complementado a renda com os trabalhos que realiza como artista plástico. O filho já estava adulto quando ele saiu do cárcere, além de não ter comparecido ao enterro da mãe, ele ainda perdeu, também, os irmãos durante os anos em que esteve preso.


Mesmo tendo o Tribunal definido o valor de R$ 2 milhões, o defensor diz que, na prática, ele ainda pode levar anos para receber a quantia. Eugênio foi preso em 1995, quando a polícia acreditou ter encontrado o suspeito após uma denúncia e uma sequência de enganos onde mais oito vítimas disseram o ter reconhecido. No bairro Anchieta, Zona Sul de Belo Horizonte, os oficiais estavam à procura de um agressor que já havia ganhado espaço na mídia local, mas que ninguém tinha noção de quem se tratava.

A prisão foi feita sem nenhum mandato, sem provas da perícia, coleta e comparação de DNA ou mesmo de qualquer material genético que ligassem Eugênio aos crimes. Mesmo assim, ele foi condenado a 37 anos de prisão.

Tudo mudou quando, em 2012, Pedro Meyer Ferreira Guimarães foi reconhecido por uma de suas vítimas, uma mulher que tinha sido atacada ainda criança. Eugênio foi libertado e, um ano depois, o verdadeiro agressor foi reconhecido como autor do crime. Os outros 13 processos que existiam contra ele prescreveram, por isso, ele foi condenado apenas por um deles.

Seis anos de reclusão depois, Pedro Meyer foi colocado em liberdade condicional e solto da Penitenciária Nelson Hungria, em Belo Horizonte. Em comunicado oficial, o Estado chegou a afirmar que não existia nenhum motivo para pagar indenização a Eugênio, já que sua prisão tinha “ocorrido no estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei”.


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