Silvia Abravanel declara R$ 47 milhões, e herança de Silvio Santos vira alvo de disputa judicial

Candidata a deputada federal por São Paulo, Silvia Abravanel informou à Justiça Eleitoral um patrimônio superior a R$ 47 milhões — exatamente R$ 47.546.965,91. O montante inclui quatro imóveis, investimentos e aplicações financeiras, além de recursos relacionados a negócios no agronegócio, na produção audiovisual e ao patrimônio acumulado durante sua trajetória como apresentadora. A declaração também indica que permanece em andamento uma disputa judicial envolvendo parte da herança que Silvia tem a receber de Silvio Santos, morto em agosto de 2024.

A questão não envolve um conflito entre Silvia e as irmãs. A família Abravanel discute com o Estado de São Paulo o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) relacionado à herança. A divergência envolve mais de R$ 429 milhões (R$ 429.947.843,54) que Silvio Santos mantinha em contas no exterior, incluindo recursos em paraísos fiscais, conforme já noticiado pelo jornal EXTRA.

Na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, Silvia informou dois depósitos judiciais vinculados ao ITCMD. Um deles corresponde a R$ 6,79 milhões (R$ 6.796.301), enquanto o outro soma R$ 2,51 milhões (R$ 2.515.745). Os valores indicam que a discussão judicial relacionada a essa parcela da herança ainda não foi encerrada.

Entenda a disputa judicial pela herança

A defesa da família Abravanel não contesta a necessidade de recolher o imposto, mas questiona o cálculo realizado. Conforme consta no processo ao qual o EXTRA teve acesso, os advogados argumentaram que, além da ausência de normas específicas para situações envolvendo patrimônio no exterior, também não teria sido considerada uma dívida de R$ 10.307.491,04 deixada por Silvio Santos.

Inicialmente, o juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou a suspensão da cobrança de pouco mais de R$ 17 milhões que estava sendo contestada. A decisão permitiu que o valor retornasse às contas da família Abravanel enquanto não fosse definida, de forma definitiva, a quantia que deverá ser recolhida:

“Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário, em relação à transmissão dos bens e direitos abarcados pelo montante depositado”.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou a interpretação apresentada pela família Abravanel. O órgão sustentou que, diante da inexistência de uma lei complementar específica para disciplinar casos envolvendo heranças de bens localizados no exterior, o cálculo deve considerar o estado brasileiro onde o proprietário dos bens residia ou mantinha vínculo no país. Foi com base nessa interpretação que o valor do imposto foi calculado.

A Procuradoria também solicitou que fosse investigado o valor da dívida contraída por Silvio Santos. O débito é utilizado pela defesa da família como argumento para solicitar uma redução da quantia considerada no cálculo do imposto.

Em dezembro do ano passado, a Folha de São Paulo informou que a Justiça havia determinado a realização de uma nova perícia para examinar contas, patrimônios e empresas relacionadas a Silvio Santos. A análise tem como objetivo auxiliar na definição do valor do imposto devido.

Silvia Abravanel declara R$ 47 milhões, e herança de Silvio Santos vira alvo de disputa judicial

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Quais bens Silvio Santos mantinha no exterior?

Entre os patrimônios deixados por Silvio Santos fora do Brasil estão

“participação centralizada em uma entidade localizada nas Ilhas de Bahamas, a Daparris Corp Ltd. (‘Daparris’); e duas contas correntes no exterior, mantidas no Banco Suntrust e no Citibank (ambas nos Estados Unidos), que totalizavam R$ 429 milhões (R$ 429.947.843,54, para ser exato.”

Herança foi distribuída ainda em vida

Antes de morrer, aos 93 anos, Silvio Santos organizou a sucessão dos negócios da família e também antecipou parte da distribuição da herança entre as filhas. A declaração apresentada por Silvia, porém, não permite identificar com precisão quais valores foram recebidos por ela ou se toda a divisão patrimonial já foi concluída. Um exemplo é a ausência de uma eventual participação societária no SBT, emissora pertencente à família.

O patrimônio declarado por Silvia Abravanel

Na declaração de R$ 47 milhões apresentada à Justiça Eleitoral, o maior ativo informado por Silvia é uma aplicação de R$ 17,2 milhões em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) do Santander. A relação patrimonial também registra uma Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), no valor de R$ 558,67 mil, mantida na mesma instituição financeira.

Silvia declarou ainda R$ 367,3 mil em títulos de capitalização do Bradesco. O documento apresenta também um Certificado de Depósito Bancário (CDB) do Santander, avaliado em R$ 11.255,83, além de R$ 0,87 em uma caderneta de poupança do Bradesco, menor quantia registrada entre os bens e aplicações informados.

A ex-apresentadora também declarou R$ 2,3 milhões em adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas. De acordo com a declaração, o recurso foi destinado a viabilizar a aquisição de um imóvel comercial.

Entre os ativos mantidos fora do país, a filha número 2 de Silvio Santos informou ter mil ações da Grateful Limited, empresa registrada nas Bahamas, avaliadas em R$ 4,78 milhões. Ela também declarou um saldo de US$ 5.315,08 em uma conta do Citibank em Nova York, quantia equivalente a R$ 29,2 mil na conversão apresentada à Justiça Eleitoral.

As participações em empresas incluem R$ 100 mil em quotas de cada uma de duas companhias chamadas SLA Participações, totalizando R$ 200 mil. A lista ainda registra capital social de R$ 88 mil na Kolonia Kids Eirelli, 1.999 quotas da SLA Produções Artísticas, avaliadas em R$ 1.999, e uma quota da Sapa Produções Artísticas, pertencente à dependente Luana Abravanel Abbas, declarada pelo valor de R$ 1.

Os imóveis declarados por Silvia Abravanel

Entre os imóveis incluídos na declaração de Silvia estão uma casa avaliada em R$ 7,5 milhões, outra residência com valor informado de R$ 1,78 milhão, um prédio residencial de dois pavimentos estimado em R$ 997,5 mil e um apartamento localizado na Torre Serra do Japi, avaliado em R$ 844,5 mil.

A candidata a deputada federal também declarou ter 35,05% de participação em um imóvel rural de aproximadamente 23,5 hectares, situado em Cesário Lange, no interior de São Paulo. A fração correspondente à participação foi informada à Justiça Eleitoral pelo valor de R$ 1,5 milhão.