Fátima Mendonça Jacinto Souza, condenada a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, ainda deve o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em referência à cidade onde reside no Sul de Santa Catarina, ela está inadimplente há três anos. A falta de pagamento pode resultar até na penhora de seus bens.
A prefeitura moveu uma ação judicial contra a idosa para que ela quite suas pendências financeiras. Não foram encontrados valores nas contas bancárias de Fátima para saldar a dívida. Atualmente, ela cumpre sua pena em regime fechado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Consequências da Inadimplência no IPTU
Em Tubarão, os boletos do imposto começaram a ser emitidos no final de janeiro. Aqueles que pagarem em cota única até 20 de abril têm direito a um desconto de 10%. Também é possível parcelar o valor em até 10 vezes mensais, sem desconto, com vencimentos entre março e dezembro de 2025, com parcelas mínimas de R$ 100.
Entretanto, os inadimplentes, como Fátima, podem enfrentar várias consequências. Ao identificar a falta de pagamento, a prefeitura pode protestar a dívida em cartório, o que pode resultar na inclusão do proprietário em cadastros de inadimplentes.
Além disso, a administração municipal pode buscar judicialmente o valor devido com acréscimo de juros e multas. Se o pagamento continuar não realizado, o imóvel pode ser registrado como dívida ativa municipal e eventualmente penhorado.
Fátima deve parcelas referentes aos anos de 2005 a 2007, totalizando entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. Desde 2011, tanto o município quanto a Justiça enfrentam dificuldades para efetuar a cobrança.
Quem é Fátima de Tubarão
A catarinense é uma das mais severamente condenadas pelos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, recebendo uma pena total de 17 anos por cinco delitos. Ela começou a cumprir sua pena em regime fechado em novembro.
A aposentada ganhou o apelido devido ao município onde vive, no Sul de Santa Catarina. Fátima foi vista em vídeos dos atos golpistas que se tornaram virais nas redes sociais. Em uma das gravações, ela é ouvida dizendo: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão”.
Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento que resultou na condenação ocorreu em agosto de 2024. O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que Fátima passasse por exames médicos antes do início da execução da pena. O tempo que ela passou presa provisoriamente será considerado e descontado do tempo total da pena.
