Comportamento

Humor e liberdade de expressão: tudo é permitido ou existem limites para a piada?

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Segundo o humorista, sua equipe publicou um vídeo antigo de uma piada de cunho preconceituoso sobre uma criança com hidrocefalia.

Na primeira semana de julho, o humorista Léo Lins publicou em seu canal um vídeo fazendo piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia. A repercussão negativa do conteúdo provocou sua demissão do SBT, mas ele alegou à Jovem Pan que não guarda mágoas da equipe e que tem apenas gratidão pelo tempo em que trabalhou com todos.

O Ministério Público do Ceará instaurou ação civil pública para impedir o humorista de fazer piadas de cunho preconceituoso em seu show em Fortaleza, sob pena de arcar com multa de R$ 20 mil a cada menção desrespeitosa no palco. Mas essa não é a primeira vez que Léo enfrenta um processo, o comediante é conhecido por praticar gordofobia, transfobia e fazer piada sobre acidentes e tragédias.

A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) divulgou uma nota de repúdio a Léo Lins, pedindo retratação imediata e alegando que a suposta piada se enquadra no artigo 88 da Lei n° 13.146/2015, que prevê prisão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”.

Em publicação nas redes sociais, o humorista alega que seus comentários de cunho jocoso fizeram com que a população falasse sobre hidrocefalia, inclusive foi essa a campanha mais eficiente até hoje sobre o tema. Em outra postagem fixada, Léo Lins mostra uma reportagem que fez na AACD para o SBT, dizendo que aquele foi o único momento em 11 anos de talk show que verdadeiramente se emocionou.

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Direitos autorais: Reprodução Instagram/ @leolins

Existem limites para o humor?

Dentre as principais críticas ao humorista, a de que estaria fazendo “discurso de ódio” foi mencionada algumas vezes por internautas e fontes oficiais na mídia brasileira. O preconceito é criminalizado no Brasil, mas dentro do humor é tido como “liberdade de expressão”, e qualquer menção ao seu controle é apontado por profissionais da comédia como “censura”.

Para um segmento da população, incluindo autoridades políticas, jornalistas e outros profissionais (principalmente do humor), criminalizar as apresentações ou os comentários de comediantes pode ser algo “perigoso”. De acordo com o jornalista Deivison Lima, do TV Foco, “O humor tem que ser livre”, sem nenhum tipo de regulação ou “censura”.

De acordo com ele, quem “faz o preconceito” é o próprio público, que enxerga problema na questão, e não quem conta a “piada”. Citando dois episódios pelos quais Rafinha Bastos (ainda integrante do “CQC”) foi processado — imitar uma pessoa com deficiência física e fazer comentários sobre Wanessa Camargo —, para ele o que ocorreu foi “palhaçada”.

Ainda que o humorista seja desrespeitoso, que xingue ou “pegue pesado”, muitos defendem que todos têm o direito de se expressar livremente, incluindo quando são preconceituosos. Sob a lógica de quem defende esse lado, apenas ações são capazes de ferir os outros, e justamente por isso a liberdade de falar o que se pensa deve se sobrepor à ideia de que o preconceito precisa ser combatido criminalizando comediantes.

Em contrapartida, o outro lado da moeda defende o oposto, destacando que a violência simbólica reforça os discursos hegemônicos, causando dor e sofrimento às minorias, restabelecendo preconceitos e incitando a população a agir com intransigência e até mesmo fanatismo, chegando a cometer violência física. Atitudes antidemocráticas não devem ser naturalizadas, mas também não se deve criminalizar completamente o humor, e sim analisar caso a caso.

No artigo “Humor em stand up: limites entre a liberdade de expressão, discurso de ódio e violência simbólica”, as autoras Heloisa Melino e Lúcia Freitas abordam o assunto sob a óptica de que existem minorias sociológicas no país e que são justamente elas as principais vítimas dos discursos de ódio e preconceito em shows de humor.

“Combater o hate speech [discurso de ódio] é uma forma de proteger a democracia, pois sua propagação pode deflagrar uma verdadeira guerra no espaço público. (…) Historicamente, a democracia buscou a extensão de direitos a grupos excluídos — negros, mulheres, pobres —, o que aponta para que se compreenda que a democracia pretende expandir o conceito de humanos, de sujeitos de direito”, explicam as profissionais.

Para ambas, qualquer tentativa de excluir esses grupos e suas influências dos espaços públicos ou dos debates deve ser encarada como antidemocrática. Como elas afirmam que o discurso reproduzido pelo humor de stand up “tem relação de retroalimentação com a sociedade”, ou seja, é seu reflexo e formador simultaneamente, juristas, acadêmicos de direito ou tomadores de decisões precisam estar atentos à realidade social e ao contexto.

“É preciso que haja consciência e responsabilidade para não fomentar processos culturais excludentes e agressivos, pois todo discurso gera reflexos, a palavra tem força e há casos, sim, em que dizer é fazer”, por isso defendem que a práxis jurídica e a letra da lei precisam ser bem analisadas para corrigir as assimetrias de poder presentes em nossa sociedade, como a hegemonia do homem branco, heterossexual e cisgênero.