A Justiça considerou inválida a contratação direta feita pelo Município de Gaúcha do Norte, localizado a 544 km de Cuiabá (MT), que previa a apresentação do cantor Leonardo por R$ 750 mil, com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda.
Condenação por superfaturamento
O show estava agendado para o dia 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do município. Na decisão, a empresa foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos, como ressarcimento devido ao superfaturamento constatado.
Segundo a ação civil pública que buscou anular o ato administrativo, foram encontrados indícios de superfaturamento na contratação do show.
O valor acordado estava muito acima dos preços praticados no mercado para apresentações do mesmo cantor em eventos similares, tanto em cidades de Mato Grosso quanto em outros estados. Por isso, o MPMT processou o Município, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talismã.
O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento sustentou o MPMT ao entrar com a ação.
Análise comparativa dos preços
Na ação, foi apresentado que entre 2022 e 2023 o cantor Leonardo fez quatro shows no interior de Mato Grosso, todos com valores menores do que os registrados na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os preços variaram entre R$ 380 mil e R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, destacou.
O MPMT também fez uma pesquisa sobre preços de shows contratados por entidades públicas em datas próximas à prevista em Gaúcha do Norte e encontrou um valor médio de R$ 432 mil.
Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil informou o MPMT.
