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Lei proíbe colocar tatuagens e piercings em animais em Goiânia

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Qualquer tatuador que descumprir a lei pode pagar uma multa de R$ 2 mil e ter o estúdio onde trabalha fechado.

A tatuagem é uma forma de expressão cultural e popular que acompanha as gerações. Estima-se que, desde o início da humanidade, a prática já era realizada, mas como não existem provas materiais, utilizam a data mais antiga como a origem oficial. Tendo vivido entre 2160 e 1994 a.C., as múmias egípcias do sexo feminino de Amunet apresentam indícios de que teriam tatuagem na região abdominal, podendo ter relação com algum tipo de rito de fertilidade da época.

O Homem de Gelo, um dos mais antigos registros, encontrado no início de 1990 nos Alpes, apresenta vestígios de uma linha azul, que os historiadores acreditam ser o registro mais antigo já documentado de uma tatuagem, com 5300 anos. Mesmo assim, ainda existem incertezas, já que alguns defendem que podem ser sinais de algum tratamento medicinal da comunidade.

Com o passar das décadas, a prática de registrar momentos e evoluções na pele acabou se espalhando pelo mundo inteiro. As tatuagens tinham inúmeras finalidades, podiam fazer parte de rituais religiosos, para identificar certos grupos ou camadas sociais, para marcar escravos e outros prisioneiros, por fins meramente estéticos, ou até mesmo para que o indivíduo tivesse uma capacidade maior de se esconder em um ambiente, como forma de camuflagem.

Com a disseminação do cristianismo no Ocidente, que defendia que os membros não deveriam fazer incisões ou tatuagens, a dinâmica acabou ficando mal vista, voltando a cair no gosto da população apenas em 1769, quando James Cook, um navegador inglês, teve contato com uma tribo da Polinésia. Em seus registros de bordo, ela explica que os homens e as mulheres tinham o costume de pintar os corpos, e que a prática era chamada de “tatau”.

Charles Darwin afirmou em sua obra que todas as nações do mundo conheciam, de alguma forma, a arte da tatuagem. Em 1891 a máquina elétrica para tatuar foi inventada, fazendo com que mais pessoas se tornassem adeptas na Europa e nos Estados Unidos. E foi apenas no final do século XX que membros comuns começaram a se tatuar com mais frequência, sem necessariamente serem associados a marinheiros ou presidiários.

Muito difundida e também criticada, as tatuagens hoje possuem um público muito mais amplo do que há alguns anos, sendo possível reconhecer indivíduos de todas as idades que gostam da expressão artística. Porém, nos últimos anos, o debate sobre os limites do tatuador e do cliente passaram a ser mais amplamente debatidos, delimitando que apenas pessoas conscientes poderiam ser tatuadas, dando a autorização e sendo maior de idade.

Casos de animais domésticos tatuados costumam inflar a internet, mostrando que os limites do corpo dos animais ainda não estão bem estabelecidos na sociedade. A prefeitura de Goiânia, por exemplo, sancionou uma lei que proíbe que os pets passem por modificações corporais com fins estéticos, como piercings e tatuagens.

O Projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD), e a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues, explica que a medida foi tomada como uma forma de evitar o problema. De acordo com o G1, a mulher explicou que no estado, não teve nenhum caso de animais que foram tatuados, mas como a prática foi vista em Minas Gerais e São Paulo, eles preferiram evitar as possibilidades.

A lei entrou em vigor no dia 20 de dezembro e o tatuador que descumpri-la, pode pagar multa de R$ 2 mil, receber advertência e até mesmo ter o estúdio onde trabalha fechado. Mesmo sendo considerado maus-tratos, a prática não se encaixaria na penalidade de dois a cinco anos, isso porque o animal é sedado para as sessões, o que faz com que não exista dolo no crime.

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