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Mari Ferrer vira lei, mas ainda busca Justiça em caso de estupro em SC

Mari Ferrer vira lei mas ainda busca Justica em caso de estupro em SC
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Nessa semana, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 5.096/2020 que se popularizou como ‘Lei Mari Ferrer’. A nova legislação serve para proteger vítimas de violência sexual de agressões durante o curso do processo.

O PL foi criado após vídeos do advogado Cláudio Gastão Filho, que defende André Camargo de Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer, afirmar que a jovem tirava fotos em “poses ginecológicas”, ofendendo diretamente Ferrer durante uma audiência do processo.

“O cenário traumático e revitimizador que pudemos perceber com o show de horrores da audiência da Mariana Ferrer é infelizmente costumeiro no sistema de justiça, por isso a subnotificação nesse tipo de crime é exorbitante no Brasil”, explica a advogada Juliana Valente.

O projeto elaborado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) aumenta a pena do crime de coação no curso do processo e foi aprovado sem vetos pelo Palácio do Planalto. A lei proíbe que desde o início do processo a vítima não seja julgada por sua conduta sexual, hábitos, além de impedir autilização de ofensas e linguagem imprópria.

“A propositura tem por finalidade reprimir a ‘vitimização secundária’, qual seja, a violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento, considerando que a vítima já teria sofrido com a agressão pela qual o processo está sendo movido”, diz o Palácio do Planalto.

Mari comemorou a vitória:

Entretanto, Mari ainda luta por justiça. Após ter perdido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a jovem deve apelar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir justiça contra André de Camargo Aranha, acusado de estupro por Ferrer.

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