O Segredo

Mulher é condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por postar foto com frase “fogo nos racistas”

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Uma mulher foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais aos donos de uma loja, onde teria ocorrido um episódio de racismo contra sua irmã, em 2019. Rafaela Nascimento Rosa havia feito uma publicação nas redes sociais denunciando o caso, acompanhado de uma imagem com os dizeres “Fogo nos racistas”, referência a música do rapper Djonga.

A repercussão gerada pelo post de Rafaela fez com que um protesto fosse convocado para ocorrer na loja, que fica Mogi Guaçu, no interior de São Paulo.

De acordo com a decisão publicada em 12 de abril pela 3ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a loja Kawayi Bijuterias e Presentes foi alvo de pichações com a mesma mensagem “Fogo nos racistas” presente na publicação de Rafaela. Fogo também teria sido ateado a porta da loja.

Segundo relator Schmitt Corrêa, o julgamento não “valora nestes autos, a ocorrência ou não das injúrias de cunho racial supostamente praticadas”.

“É direito da apelada externar sua consternação, de modo livre, entretanto, referida liberdade, manifestada publicamente, não pode ser exercida de forma irresponsável, ou seja, não se pode aceitar o exercício arbitrário da justiça com as próprias mãos, pois inaceitável em um estado democrático de direito”, diz a decisão do relator Schmitt Corrêa.

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Para o magistrado, as mensagens postadas configuram dano, uma vez que os comentários do publicação “extrapolaram os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação de pensamento e opinião da ré e ofenderam a imagem e honra objetiva da autora”.

O fato que motivou a publicação de Rafaela Rosa nas redes sociais aconteceu quando sua irmã foi à loja trocar um acessório. A dona do loja se recusou a realizar a troca e teria proferido termos racistas contra a mulher, além de tê-la expulsado do estabelecimento aos empurrões.