Um aluno transexual de uma escola da Polícia Militar de Goiás obteve o direito de usar o uniforme masculino na instituição após recorrer à Defensoria Pública do estado.
A mãe do aluno informou à Defensoria Pública que a escola havia impedido o menino de usar um uniforme que correspondesse à sua identidade. Ela procurou o órgão em março, relatando que havia enviado duas solicitações formais ao Comando-Geral da PMGO, mas não recebeu resposta nem protocolo.
A situação foi solucionada por meio de uma ação extrajudicial. Os defensores do Núcleo Especializado em Direitos Humanos enviaram um ofício ao comando-geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso e os procedimentos para situações semelhantes enfrentadas pelo adolescente.
A PM respondeu ao ofício da Defensoria afirmando que “não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme“.
A mãe teve que apresentar um documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social do filho, e, no final de abril, o aluno passou a utilizar o uniforme que condiz com sua identidade de gênero. A cidade onde reside o aluno não será divulgada para proteger sua identidade.
Uniforme formal nas escolas da PMGO é dividido por gênero. Embora alguns uniformes, como os utilizados para atividades físicas, sejam iguais para todos os estudantes, em eventos oficiais as vestimentas variam, exigindo que as mulheres usem saias.
Posicionamento da PM sobre os direitos do aluno
A PM afirmou que os direitos do aluno foram respeitados. Em nota, o Comando de Ensino da Polícia Militar declarou que adotou “procedimentos administrativos” para garantir o respeito à identidade de gênero do estudante.
O órgão também afirmou que utiliza o nome social e assegura um uniforme compatível com a identidade de gênero do aluno.
