Documento pede revisão da pena de Anna Carolina Jatobá e aponta suspeitas após sua saída do sistema prisional
Resposta rápida
Um pedido foi protocolado na Justiça de São Paulo para reavaliar a progressão de regime da condenada Anna Carolina Jatobá, com suspeitas de privilégios durante sua pena que podem levar à revogação do benefício. A petição cita possíveis irregularidades na prisão e alegações de controle exercido por Antônio Nardoni sobr...
Resumo do conteúdo
O que se sabe
FAQ editorial
Dezoito anos depois do crime que abalou o Brasil, um novo pedido chegou à Justiça de São Paulo envolvendo a situação prisional de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da menina Isabella Nardoni. O homicídio aconteceu em 29 de março de 2008.
A nova movimentação ocorre após a atualização de uma representação enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. A partir disso, um requerimento foi protocolado na Justiça paulista.
Nesta quarta-feira (8), o ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, apresentou um pedido à 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté para que a situação de Anna Carolina Jatobá seja reavaliada.
No documento, ele solicita a abertura de um procedimento para apurar a legalidade da progressão ao regime aberto concedida à condenada. Caso sejam identificadas irregularidades, o pedido é para que o benefício seja revogado. Anna Carolina Jatobá cumpre pena em liberdade desde 2023.
Documentos obtidos pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, e anexados ao processo, reúnem alegações sobre o período em que Anna Carolina Jatobá permaneceu na Penitenciária Feminina de Tremembé.
As informações aparecem em uma petição assinada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, que questiona a forma como a execução da pena teria sido conduzida. Segundo o documento, Antônio Nardoni, avô de Isabella Nardoni, teria mantido proximidade com a então direção da unidade prisional.
A manifestação apresentada à Justiça também sustenta que essa relação teria favorecido a concessão de benefícios apontados como irregulares durante o período em que Anna Carolina Jatobá cumpriu pena.
Um dos pontos citados na petição envolve o depoimento da agente penitenciária Elisa, que afirmou ter convivido com Jatobá enquanto as duas estavam na unidade prisional.
De acordo com o relato incluído no documento, a condenada teria recebido um colchão ortopédico de alto valor para usar dentro da cela. O benefício é mencionado como um dos exemplos que agora integram o conjunto de novas alegações analisadas no caso.
Conforme o depoimento apresentado nos autos, Anna Carolina Jatobá também teria ocupado uma posição de liderança dentro da penitenciária. Segundo a testemunha, essa função teria permitido a obtenção de remição de pena por meio do trabalho, benefício que, de acordo com ela, não era oferecido nas mesmas condições a outras detentas.
A petição levanta a suspeita de que esse procedimento possa ter sido influenciado por supostas irregularidades e por informações que, na visão dos autores do pedido, não corresponderiam à realidade dos fatos.
Entre as diligências solicitadas à Justiça, o requerimento pede a quebra de sigilo bancário e a análise de possíveis movimentações financeiras envolvendo Antônio Nardoni, empresas supostamente ligadas a ele, a direção da Penitenciária Feminina de Tremembé e outros servidores da unidade.
O pedido apresentado à Justiça também traz a tese que, segundo os autores da iniciativa, explicaria uma suposta atuação de Antônio Nardoni em favor de Anna Carolina Jatobá enquanto ela esteve presa.
Conforme os depoimentos anexados ao processo, a alegação é de que eventuais benefícios concedidos à condenada teriam o objetivo de impedir que ela prestasse declarações capazes de comprometer o sogro.
Outro ponto citado no documento trata da situação de Jatobá depois de deixar o sistema prisional. A petição levanta a hipótese de que ela estaria vivendo em cárcere privado e sob forte controle de Antônio Nardoni, cenário que, segundo os responsáveis pelo pedido, reduziria sua autonomia mesmo após a conquista da liberdade.
De acordo com o ativista responsável pela iniciativa, esse suposto controle seria mantido até o fim do prazo prescricional de eventuais crimes que, na avaliação dele, poderiam ser atribuídos a Antônio Nardoni.
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