Criança de 1 ano morre afogada em piscina inflável no abrigo de acolhimento em SC

Uma tragédia abalou o município de Araquari, no Norte de Santa Catarina: um menino de apenas 1 ano e 9 meses faleceu após se afogar em uma piscina inflável localizada dentro de um abrigo de acolhimento.

O acidente aconteceu na tarde de sábado (24), e, embora a criança tenha sido socorrida, ela não resistiu. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A criança havia chegado à instituição horas antes, na madrugada de sábado, junto com seu irmão de 4 anos. A medida de acolhimento emergencial foi adotada após a mãe das crianças ser vítima de violência doméstica na noite anterior (sexta-feira, 23).

Segundo o MPSC, os menores estavam submetidos a um ambiente de negligência grave, insalubridade e risco iminente à integridade física, o que justificou a aplicação imediata da medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em nota oficial, a Prefeitura de Araquari lamentou o ocorrido e informou que está acompanhando de perto a situação. A gestão municipal declarou que está oferecendo apoio institucional e “colaborando integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais”.

Dinâmica do afogamento no abrigo

No momento do acidente, havia três cuidadores designados para atender 18 crianças na instituição. No entanto, um dos profissionais precisou se ausentar temporariamente para acompanhar uma das crianças até uma unidade de saúde.

De acordo com a Prefeitura, a legislação estabelece que deve haver ao menos um cuidador para cada 10 crianças em abrigos dessa natureza.

Enquanto os dois cuidadores restantes preparavam o almoço, notaram a ausência do menino de 1 ano e 9 meses. A partir disso, iniciaram uma busca imediata por todas as dependências da instituição.

Algum tempo depois, o menino foi encontrado dentro de uma piscina inflável instalada na parte externa do abrigo. Segundo a prefeitura, a estrutura estava coberta.

A criança foi levada com urgência ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu e teve a morte confirmada na unidade.

Imagens captadas pelas câmeras de segurança da instituição, já analisadas pelo Ministério Público, revelaram que o menino permaneceu aproximadamente 20 minutos dentro da piscina.

Apuração e medidas imediatas do ministério público

Diante da gravidade do fato, o MPSC instaurou um procedimento para averiguar as circunstâncias do acidente. A Promotoria expediu um ofício à entidade de acolhimento solicitando uma série de esclarecimentos.

Entre os questionamentos, estão:

• Condições de segurança do imóvel;
• Presença de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Existência de barreiras físicas na área da piscina;
• Tipo de cobertura utilizada na piscina inflável;
• Justificativa para manter a estrutura montada durante as atividades das crianças.

Também foi requisitada a apresentação de informações específicas sobre a saúde da criança, uma vez que havia registros médicos que apontavam uma possível condição cardíaca preexistente. Além disso, o MP solicitou os nomes da equipe presente no momento do ocorrido e os procedimentos de emergência adotados após o afogamento.

“O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam”, declarou o promotor Victor Abras Siqueira, responsável pelo procedimento.

Vistorias no local e exigência de providências

Após a comunicação do caso, o promotor realizou uma vistoria no abrigo, conversou com a coordenadora e com os funcionários. Durante a fiscalização, confirmou que a piscina inflável havia sido desativada e que não existiam outras estruturas com risco iminente de acidente.

O MPSC também exigiu que o abrigo apresente, em até cinco dias, documentação que comprove as medidas emergenciais adotadas. Entre elas, devem constar:

• Isolamento de áreas com risco potencial;
• Revisão dos protocolos de vigilância e supervisão;
• Reforço na equipe técnica;
• Escalas e registros internos atualizados;
• Normas da casa em vigor.

Paralelamente, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade criminal no caso.

Acompanhamento psicológico e plano para o irmão da vítima

Conforme nota da Prefeitura, o Poder Judiciário determinou que fosse prestado apoio psicológico imediato a todas as crianças acolhidas, com atenção especial ao irmão mais velho da vítima.

O abrigo também deverá elaborar um Plano Individual de Atendimento (PIA) para a criança e iniciar uma busca ativa pela família extensa.

“Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Araquari acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais. A administração municipal se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação”, concluiu a nota da prefeitura.

Confira a nota da Prefeitura de Araquari na íntegra

A Prefeitura de Araquari manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma criança de um ano de idade, ocorrido em um abrigo de acolhimento institucional do município.

Na noite de sexta-feira (23/01), após ocorrência de violência doméstica e familiar sofrida pela mãe de duas crianças, uma de 4 anos e uma de um ano e 9 meses, o Conselho Tutelar foi acionado, e diante da gravidade da situação deliberou pelo acolhimento institucional na madrugada de sábado (24/01).

O abrigo onde as crianças foram acolhidas é gerido por empresa terceirizada, regularmente contratada por meio de chamamento público, com atuação no município há cerca de quatro anos. A instituição possui todas as licenças exigidas e é acompanhada de forma contínua pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social, além do acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.

No momento do ocorrido, o abrigo contava com três cuidadores para um total de 18 crianças, quantitativo que atende ao previsto em lei, que estabelece a proporção mínima de um cuidador para cada dez crianças. Durante o período, uma das crianças do abrigo apresentou mal-estar e precisou ser encaminhada para atendimento hospitalar, acompanhada por um cuidador, mantendo-se ainda número de profissionais compatível com as exigências legais.

Em determinado momento, o bebê de um ano saiu do campo de visão dos cuidadores. Assim que a ausência foi percebida, iniciou-se imediatamente a busca pela criança. Após algum tempo, o bebê foi encontrado dentro de uma piscina inflável que estava coberta. A criança foi socorrida com urgência e encaminhada para atendimento no Pronto Atendimento, mas, apesar dos esforços realizados, não resistiu e veio a óbito no sábado (24/01) a tarde.

O caso está sob apuração do Poder Judiciário, que ratificou todas as providências anteriormente determinadas, incluindo a instauração de inquérito policial. O juiz responsável pelo caso realizou inspeção judicial extraordinária no local, constatando que a piscina relacionada ao ocorrido encontra-se desativada.

O Judiciário também determinou a adoção imediata de apoio psicológico às crianças acolhidas, com atenção especial ao irmão da vítima, medida que deverá ser comprovada nos autos, além da abertura de procedimento administrativo interno pela instituição de acolhimento para apuração das circunstâncias do fato e da conduta dos profissionais envolvidos. O Ministério Público acompanha o caso.

Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Araquari acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais.

A Administração Municipal se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação.