Governo abre consulta pública e estuda alterar os limites de velocidade nas vias do país

O governo federal promoveu, na última semana, uma consulta pública com o objetivo de atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.

Esse documento é utilizado como referência para que União, estados e municípios estabeleçam os limites de velocidade em ruas e rodovias que cruzam áreas urbanas.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Transportes, que busca discutir medidas capazes de reduzir os altos índices de acidentes de trânsito no país.

Embora a hipótese mais debatida seja a redução da velocidade máxima permitida, outras propostas também estão sendo analisadas para compor a nova versão do guia.

Limites menores em áreas urbanas

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Com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugeriu a padronização de 30 km/h em zonas urbanas.

Já as vias que ligam bairros e regiões poderiam ter limites entre 40 km/h e 50 km/h, desde que apresentem estrutura adequada para reduzir os riscos de sinistros graves.

Estudos realizados em diferentes capitais brasileiras indicam que a redução tem impacto mínimo no tempo de deslocamento. Em Fortaleza (CE), por exemplo, o limite de algumas avenidas caiu de 60 km/h para 50 km/h em 2022.

A mudança aumentou o tempo médio de viagem em apenas 6 segundos por quilômetro percorrido.

Em contrapartida, os resultados foram expressivos:

• queda de aproximadamente 30% nos acidentes;
• redução de até 63% nos atropelamentos com vítimas;
• diminuição de 7% na emissão de gás carbônico.

Em Curitiba (PR), dados de GPS coletados com voluntários demonstraram que trafegar acima do limite estabelecido gerou uma economia média de apenas 3 segundos por quilômetro percorrido, reforçando que os ganhos em tempo são pouco significativos diante dos riscos.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o excesso de velocidade responde por um terço das mortes no trânsito, o que equivale a cerca de 12 mil óbitos por ano, de acordo com estatísticas do Ministério da Saúde.

Comparativo entre limites atuais e propostas

Para entender melhor as mudanças em debate, veja a tabela que compara os limites definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com as propostas sugeridas durante a consulta pública:

Propostas de maior flexibilidade

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Durante a consulta pública, surgiram também propostas de flexibilização. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias defendeu a adoção do limite de velocidade dinâmico, que poderia ser ajustado em tempo real por meio de placas eletrônicas, de acordo com imprevistos e condições de tráfego.

Outra sugestão foi relacionar diretamente a taxa de acidentes em um ponto específico com o limite aplicado. Nesse sentido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo propôs que o governo federal crie um mapa nacional de acidentes, que permitiria identificar locais críticos e ajustar os limites de forma mais precisa.

Além disso, representantes destacaram que a tecnologia dos veículos modernos, especialmente no que diz respeito à frenagem, deveria ser levada em consideração. Para eles, os cálculos presentes no guia atual estariam “exagerados” e não refletiriam as condições técnicas dos carros mais recentes.

Todas as contribuições agora serão analisadas pelo Ministério dos Transportes, que poderá incorporá-las na nova versão do Guia de Gestão de Velocidades.

Impacto no código de trânsito brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já estabelece limites padronizados para diferentes tipos de vias:

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis e motos; 90 km/h para demais veículos.
• Rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis e motos; 90 km/h para os demais.
• Estradas: 60 km/h.
• Vias de trânsito rápido: 80 km/h.
• Vias arteriais: 60 km/h.
• Vias coletoras: 40 km/h.
• Vias locais: 30 km/h.

Estados e municípios têm a prerrogativa de aumentar os limites, desde que respeitem as condições de segurança e as características técnicas das vias. A proposta do governo federal, no entanto, busca influenciar gestores locais a adotarem as boas práticas sugeridas pelo guia.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à União legislar sobre trânsito e transportes. Isso significa que alterações discutidas poderão impactar também as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que possuem força normativa e, portanto, caráter obrigatório em todo o país.

O Contran é o órgão responsável por definir as regras dentro do Sistema Nacional de Trânsito, enquanto a Senatran atua de forma executiva para garantir a aplicação das políticas definidas.

FAQ – perguntas frequentes

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1. A redução de velocidade realmente diminui acidentes?

Sim. Estudos no Brasil e no exterior mostram quedas de até 30% nos sinistros após redução de limites em áreas urbanas.

2. O tempo de viagem aumenta muito com limites menores?

Não. Em Fortaleza, a redução de 60 km/h para 50 km/h aumentou apenas 6 segundos por quilômetro percorrido.

3. O que é limite dinâmico de velocidade?

É o ajuste em tempo real do limite permitido, feito com placas eletrônicas, considerando tráfego, obras ou condições climáticas.

4. Estados e municípios serão obrigados a seguir o novo guia?

A princípio, o guia serve como orientação. No entanto, caso o Contran incorpore as mudanças em resoluções, as regras passam a ter caráter obrigatório.

5. Por que a OMS recomenda 30 km/h em áreas urbanas?

Porque esse limite reduz drasticamente o risco de mortes em atropelamentos e aumenta a segurança de pedestres e ciclistas.