Indígena que denunciou estupro por policiais receberá indenização do Governo do Amazonas; veja o valor

A mulher que denunciou ter sido estuprada por policiais na delegacia de Santo Antônio do Içá (AM) receberá uma indenização do governo do estado do Amazonas.

O montante, acordado entre o estado, o advogado e a vítima, é de R$ 300 mil. A informação foi confirmada ao jornal O GLOBO pelo advogado da mulher, Dacimar de Souza Carneiro. Ele detalhou que os pagamentos serão realizados por meio de precatório, entrando em uma fila de pagamentos com previsão para ser quitada em 2027.

O advogado também confirmou que a mulher, até o momento, receberá uma pensão mensal no valor de um salário mínimo. Além disso, dentro de um prazo de 30 dias, o governo local deverá providenciar um imóvel para a vítima.

Por questões de segurança, a cidade onde a mulher passará a residir não foi divulgada, conforme informações do portal Sumaúma. Adicionalmente, o estado se comprometeu a oferecer cursos profissionalizantes à jovem.

Durante a audiência que definiu os termos do acordo, o advogado argumentou que a mulher não tinha mais condições de permanecer em Santo Antônio do Içá. Ele destacou que tanto a vítima quanto sua família estavam temerosos por suas vidas.

Antes de chegar a um acordo no montante de R$ 300 mil, o Governo do Amazonas inicialmente oferecia apenas R$ 35 mil — referentes a danos morais.

Em seguida, a proposta subiu para R$ 50 mil, enquanto a vítima reivindicava 330 salários mínimos. No entanto, devido à repercussão do caso, o governo alterou a oferta para R$ 300 mil, além de um imóvel disponibilizado pelo estado.

Prefeito da cidade defende agressores de indígena

O prefeito de Santo Antônio do Içá, Cecéu (MDB), expressou seu apoio aos cinco policiais militares e ao guarda civil que foram detidos sob a acusação de estupro. Em um áudio que se tornou público, o prefeito criticou a ação judicial na qual a vítima solicita uma indenização de 330 salários mínimos.

Cecéu afirma que a acusação feita pelo advogado da mulher teve como objetivo “conseguir um dinheiro”. Ele também argumenta que as condições insatisfatórias da prisão na cidade eram conhecidas por várias pessoas, incluindo o serviço de assistência social.

O prefeito ainda defendeu que o advogado orientou a vítima a entrar na cela masculina para incluir uma foto no processo, e que o julgamento dos agentes de segurança está sendo “feito pela mídia”.

Entretanto, os laudos médicos e um exame de corpo de delito atestam as agressões sofridas pela indígena. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) requereu a prisão preventiva de cinco policiais militares e um guarda municipal, além do afastamento de suas funções públicas. A Polícia Militar do Amazonas instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso.

Entenda o caso

A indígena da etnia Kokama relata que foi estuprada por policiais militares e um guarda civil durante um período de nove meses.

O caso começou quando ela foi presa, em novembro de 2022, em uma cadeia localizada em Santo Antônio do Içá. Naquele momento, a mulher havia acabado de dar à luz a uma criança, que foi mantida sob custódia junto com ela.

No processo em que solicita indenização, a vítima mencionou os abusos somente após sua transferência para o presídio de Manaus. Ela expressou medo de possíveis represálias e afirmou que os abusos ocorreram mais de uma vez de forma coletiva.

Em seu relato, a mulher explicou que era mantida em um corredor com outros detentos e que um dos policiais frequentemente chegava à delegacia alcoolizado, fora de seu horário de trabalho, forçando-a a ter relações sexuais com ele. Os abusos, segundo seu depoimento, aconteciam à noite e frequentemente eram presenciados pelo filho da vítima.

Para o processo, a defesa enfatizou que a vítima não recebeu qualquer assistência psicológica após o parto e que o período de amamentação da criança ocorreu “em meio à podridão do cárcere”. Isso, conforme argumentado no processo, era uma “prova cabal do descaso do Estado com a dignidade humana e com a proteção integral à criança e ao adolescente“.