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Memórias da Ditadura: plataforma com maior acervo online do período é lançado no Brasil

Foto: Divulgação
O maior acervo online sobre a historia da Ditadura no Brasil capa

“Conhecer o passado para entender o presente e construir o futuro”, o projeto do portal responde à demanda da Secretaria de Direitos Humanos.

O portal Memórias da Ditadura foi criado para disseminar em larga escala conteúdos sobre o período do Golpe Militar no Brasil, de 1964 à 1985. O projeto responde à demanda da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e tem o principal objetivo de divulgar a História do Brasil, principalmente aos jovens, de um período tão violento e repressivo.

Mesmo com muito material sobre a Ditadura Militar, a criação de um portal para reunir todo o acervo garante uma melhor organização com diferentes formatos de mídia, garantindo também uma linguagem mais acessível ao público que ainda não se aprofundou nesse período histórico do Brasil.

O Vlado Educação – Instituto Vladimir Herzog organizou uma equipe com profissionais da área do jornalismo, educação e comunicação, além de especialistas em cada temática abordada, para que os conteúdos das diferentes seções fossem construídos de maneira interativa e multimídia. O site foi construído de acordo com as normas internacionais da W3C, garantindo acessibilidade ao público.

O Brasil assumiu a responsabilidade de se comprometer com os direitos humanos de sua população, tendo assinado à Declaração de 1948, além de investir em importantes avanços na legislação nas últimas décadas. A criação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi outro importante passo para a democracia, que desenvolveu uma série de atividades, como a formação da Comissão Nacional da Verdade para recuperação da memória.

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Direitos autorais: Divulgação.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dois anos e meio, os envolvidos buscaram esclarecer os casos a partir de reivindicações dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, além de torturas, ocultação de cadáveres e sua autoria, mesmo quando ocorrido fora do país.

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O velório do estudante Edson Luis, assassinado pelas forças militares – Direitos autorais: Divulgação.

Contexto histórico

O início da década de 1960 marca um Brasil onde a maior parte da população vivia em condições de extrema pobreza, somado à ideia de modernização a todo custo e ampliação de vagas de emprego. As diferenças entre o que os nacionalistas de esquerda e os conservadores buscavam para o país começaram a se tornar cada vez mais evidentes, com o desenrolar dos anos.

Enquanto os nacionalistas de esquerda e reformistas estavam em busca de um Brasil mais moderno e, ao mesmo tempo, independente em sua economia e socialmente justo; os setores conservadores defendiam que o mais importante era se ater à modernização econômica, mantendo-a integrada ao capitalismo mundial, deixando para outro momento a ascensão política e econômica da população mais vulnerável.

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Repressão na missa para Edson Luis – Direitos autorais: Divulgação.

Em 1961, o vice-presidente da República, João Goulart, assumiu o cargo de chefe de Estado, no meio de uma grave crise política que tinha sido provocada pela renúncia de Jânio Quadros. Além disso, a crise econômica que assolava o Brasil na mesma época também era preocupante, com um endividamento externo muito alto. No ano seguinte, a economia mal dava sinais de funcionamento, e o país apresentava uma taxa de crescimento de 1,5% ao ano.

Invariavelmente, a produção e os salários começaram a cair, deixando a classe trabalhadora frustrada, protagonizando greves operárias e lutas camponesas. Mas Jango tinha o apoio popular, e uma pesquisa realizada pelo Ibope em 1964 mostrava que 45% dos entrevistados achavam seu governo ótimo ou bom, e 49% tinham a intenção de votar nele novamente. Mas o que mais assustava o setor conservador era que 59% apoiavam suas propostas da Reforma de Base.

As reformas de base eram constituídas por mudanças no campo socioeconômico e político, que estavam totalmente dependentes de leis e até mesmo de mudanças constitucionais para suas aprovações. Entre as principais reformas estavam a agrária, urbana, universitária, fiscal e política (em busca do voto das pessoas que não eram alfabetizadas).

O Congresso na ocasião era amplamente conservador, mas mesmo assim ele conseguiu aprovações importantes como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), criação da Eletrobrás e da Universidade de Brasília (UnB). Após um plebiscito em janeiro de 1963, 90% das pessoas votaram a favor do presidencialismo, fazendo com que Jango continuasse com seus poderes presidenciáveis.

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A passeata dos Cem Mil – Direitos autorais: Divulgação.

Em 1964, no comício da Central do Brasil, ele defendeu as reformas que estavam em curso, e se comprometeu em ser menos hesitante e moderado. Os setores conservadores enxergaram a participação do Jango como um atestado de “subversão da ordem”, e acabaram lançando sua própria manifestação apenas seis dias depois: Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, com mais de 400 mil pessoas.

O Golpe de 1964 foi efetivado pela junção de forças do empresariado brasileiro, latifundiários e por empresas estrangeiras instaladas no Brasil. No dia 31 de março, as tropas saíram de Minas Gerais com destino ao Rio de Janeiro, e não houve nenhuma espécie de resistência organizada contra a decisão.

Segundo a historiografia, é convencional chamar o período de golpe por conta de seu caráter antirrevolucionário e antirreformista do movimento civil-militar que derrubou Jango. O ato foi oficializado no dia 2 de abril de 1964, e no dia 9 o comando baixou o primeiro Ato Institucional, convocando o Congresso a eleger um novo presidente com poderes ampliados.

O período de 1969 a 1978 é chamado de “Anos de Terror”, e mesmo contando com um aparato legal extremamente rigoroso, o regime militar extrapolou suas próprias leis e praticou de maneira ampla ações ilegais, cometendo crimes contra os direitos humanos e crimes de lesa-humanidade. Até 1968, antes do Ato Institucional 5, a tortura não era considerada um modus operandi político do regime, até aquele momento. A Human Rights Watch estima que aproximadamente 20 mil pessoas tenham sido torturadas durante o período.

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