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Prefeito de Curitiba cria projeto de lei que multa quem distribuir comida sem autorização para sem-teto

O prefeito Rafael Greca defende que precisa existir organização na distribuição. As multas podem variar entre R$ 150 e R$ 550.



A doação de dinheiro e alimentos para as pessoas em situação de rua costuma ser palco de grandes divergências. Enquanto alguns acreditam que não se deve dar nada aos sem-teto, outros defendem que existem direitos básicos que precisam ser atendidos, independentemente da situação em que a pessoa se encontra.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que prevê multa para quem distribuir comida à população sem-teto sem autorização prévia da prefeitura. De acordo com a proposta, quem distribuir alimentos fora dos horários, datas e locais autorizados pode ser multado de R$150 a R$550, depois de advertência.

O PL, que entrou nas votações da Câmara, no dia 29, tinha um requerimento para que fosse votado em regime de urgência, com tramitação acelerada, mas os vereadores optaram pela tramitação normal.


Organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem comida às pessoas em situação de rua fizeram uma carta aberta, segundo reportagem do G1, assim que souberam do PL.

Os envolvidos disseram que foram pegos de surpresa e criticaram a atitude do prefeito que, ao invés de resolver o problema, decidiu proibir e penalizar quem tenta ajudar.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Carlos Umberto dos Santos, afirmou que as ONGs e voluntários ajudam as pessoas vítimas da desigualdade social, explicando que aquela alimentação que recebem é o que os sustenta diariamente, já que ninguém deseja viver nas ruas. Para ele, a prefeitura vai totalmente contra o objetivo dos voluntários.

A prefeitura emitiu uma nota explicando o projeto, que recebeu o nome de Programa Mesa Solidária. A proposta é que apenas sejam feitas algumas mudanças na forma como a comida é distribuída aos sem-teto. A justificativa é que em alguns momentos são oferecidos alimentos em exagero e em outros há falta de comida.


Ainda segundo a prefeitura, quando existe distribuição exagerada de alimentos, a população vulnerável produz muitos resíduos, atraindo vetores urbanos e pragas.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB/PR) pediu que a prefeitura e a Câmara esclareçam o projeto. No dia 6, Rafael Greca informou que encaminhou à Câmara uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir alimentos.

O prefeito já havia dito, por meio de suas redes sociais, que o projeto havia sido mal interpretado, mas explicou que a saúde tem pressa e que isso não importa agora.

Segundo Greca, o objetivo agora é propor uma ampla aliança de todos que defendem e socorrem a população de rua, que está mais vulnerável do que nunca com a pandemia.


Acusado de querer proibir doação de alimentos às pessoas em situação de rua, o prefeito afirmou que Curitiba queria apenas fazer valer o direito constitucional à alimentação adequada e que todas as denúncias eram promovidas por pessoas que querem “fazer política”, enquanto ele queria apenas “erguer as pessoas”.

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