Comportamento

RS é condenado a pagar R$ 60 mil porque cartório se recusou a registrar filho com duas mães

4 capa Estado de RS e condenado a pagar 60 mil apos cartorio recusar registrar filho com duas maes

O casal LGBTQI+ venceu uma ação judicial contra o estado do Rio Grande do Sul por danos morais, já que Ágata não conseguiu registrar o próprio filho.



No Rio Grande do Sul, as mães de uma criança de 3 anos venceram o processo movido em 2018 por danos morais, quando um cartório impediu Ágata Vieira Mostardeiro, de 28 anos, de ser registrada como mãe biológica junto com sua companheira Chaiene dos Santos Cunha, que gestou o bebê.

A juíza de direito Silvia Muradas Fiori, de acordo com informações da Gazeta Gaúcha, foi quem assinou a sentença favorável ao casal.

Residentes de Canoas, as mães venceram a ação no valor de R$ 60 mil contra o estado gaúcho por danos morais, mas a Procuradoria-Geral do Estado ainda vai analisar o caso e decidir, no próximo mês, se recorre ou não da decisão. O processo foi movido em 2018, quando Bento nasceu e o cartório não autorizou o registro de Ágata como mãe biológica dele.


O bebê foi concebido de maneira tradicional pelo casal, sem necessidade de fertilização in vitro, quando ela ainda não tinha iniciado seu processo de transição. Nascido num corpo masculino, ela se descobriu como mulher e iniciou a mudança antes que o filho nascesse.

No momento em que tentaram registrar Bento, ela não conseguiu ser colocada como mãe biológica nem como mãe socioafetiva (quando não existe vínculo biológico) e nem sequer como pai. Ágata conta que na ocasião disseram que o filho precisaria de um pai no registro. Ainda em choque com a exigência, perguntou se poderia usar seus documentos antigos, com identificação masculina, mas foi informada de que não teria essa possibilidade.

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Direitos autorais: reprodução Instagram/@agatamostardeiro.

Os funcionários ainda pediram que elas mostrassem um documento comprovando a fertilização in vitro, o que também seria impossível, já que o filho foi concebido de maneira tradicional. A inoperância burocrática ainda impediu Bento de ser incluído no plano de saúde de sua mãe, o que impactou diretamente na forma como precisou ser tratado quando contraiu “bactérias multirresistentes” após o parto, precisando ser internado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


A advogada Gabriela Souza decidiu entrar no caso para abrir precedentes, ou seja, fazer com que a legislação fosse alterada. Ela pediu o reconhecimento da dupla maternidade e ainda moveu outra ação pedindo a indenização, e afirma que o mais importante do processo é que a busca pelos direitos alterou de maneira imediata a legislação dos cartórios, impedindo a reincidência do fato.

Gabriela reconhece a existência de muito preconceito com o público LGBTQI+, em especial com as pessoas trans, mas reforça que o nascimento de Bento se transformou em algo revolucionário, fazendo com que o Judiciário fosse forçado a sanar esse problema.

Se antes só existia a possibilidade de nomear uma pessoa como pai e outra como mãe, agora isso mudou, o cartório deve registrar filhos concebidos biologicamente por pessoas trans, bastando a apresentação da Declaração de Nascido Vivo e documentos de identificação dos genitores.

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Ágata foi reconhecida como mãe biológica de Bento e os campos “pai” e “mãe” foram suprimidos, ficando apenas a opção “filiação”. Com a decisão favorável à indenização, as mães acreditam que a justiça foi sim feita, e da melhor maneira possível. O dinheiro, para elas, é uma forma de o Estado reconhecer o próprio erro, percebendo que não existia uma legislação adequada para reconhecer sua família, sofrendo violência ao longo do caminho.

Além de sentir alívio por conseguir reconhecimento, Ágata espera que a mudança na legislação cartorial favoreça outras famílias que passam por problemas semelhantes, garantindo a elas acesso mais facilmente a esses direitos.

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