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STJ condena pai a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo da filha

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O homem abandonou a filha quando ela tinha apenas 6 anos, separando-se da sua mãe e cortando todas as relações com a menina.

A parentalidade responsável ainda é um tema pouco debatido na sociedade, primeiro porque se presume que, quando uma criança nasce, os pais automaticamente sabem como educar e criar; e segundo porque ainda existem muitas ressalvas quanto ao papel dos adultos na vida dos filhos.

Ao mesmo tempo, cobra-se das mães dedicação exclusiva, que inclui modificar completamente a vida, desde os gostos pessoais até a alimentação, a abandonar quase que por completo as interações sociais. Em contrapartida, os homens têm muito mais liberdade em relação a como querem exercer essa parentalidade, mesmo que morem na mesma casa das crianças.

Nos últimos anos, a quantidade de processos que os filhos movem contra os pais por abandono tem crescido exponencialmente, isso porque, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5,5 milhões de crianças matriculadas regularmente nas escolas do país não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Enquanto em alguns casos os pais nem sequer dão seu sobrenome aos filhos, em outros eles até o fazem, mas não participam ativamente da vida dos herdeiros, algo que judicialmente é chamado de abandono afetivo.

Mas as coisas mudaram, o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente deixam sob responsabilidade dos pais e/ou responsáveis o dever do cuidado, criação e convivência familiar dos filhos, preservando-os de quaisquer negligências, discriminações, violências, entre outros.

Uma rápida pesquisa em sites de busca sobre processos de abandono afetivo no Brasil apresenta vários casos em que os filhos foram indenizados por danos morais, alegando sofrer traumas pela frieza da convivência e até por total abandono. Segundo reportagem do G1, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai indenize a filha em R$ 30 mil por abandoná-la.

Quando a menina tinha apenas 6 anos, ele decidiu cortar qualquer relação com ela depois do divórcio. Quando completou 14 anos, a menina e a família processaram o pai, e a mãe a representou legalmente. Os danos morais causados pelo abandono acabaram resultando em traumas que necessitam de acompanhamento e tratamento psicológicos.

O processo corre em sigilo, por conta da idade da menina, e é justamente por isso que não existe a possibilidade de consultar nomes, mas a assessoria de imprensa do STJ compartilhou as informações primordiais do caso. De acordo com o laudo pericial apresentado, a adolescente desenvolveu tonturas, enjoos e crises de ansiedade, desencadeados pelo trauma do abandono afetivo.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o genitor ignorou o fato de que podem existir figuras de “ex-marido e de ex-convivente, mas não existem figuras do ex-pai e do ex-filho”. Não existem informações se da decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo

A justiça já tinha determinado, em primeira instância, que o genitor pagasse R$ 3 mil por danos morais. Depois que entrou com recurso, a ação acabou sendo negada em segunda instância. A justificativa foi de que não existia como quantificar a dor que a ausência de amor ou de cuidado causam na vida dos filhos.

Assim que recorreu pela segunda vez, o STJ concedeu o pedido, e a relatora ainda alegou que o genitor exerceu a paternidade de maneira irresponsável, negligente ou ainda nociva aos interesses dos filhos. Justamente dessas falhas, nascem os traumas ou prejuízos comprovados, e que os pais precisam ser condenados para reparar esses danos.

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