Comportamento

Segundo o MPT, trabalhadores que se recusarem a tomar vacina poderão ser demitidos por justa causa

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Segundo o órgão, recusar-se a ser vacinado pode colocar em risco a saúde dos demais empregados das empresas. Entenda!



A decisão de tomar ou não a vacina contra a covid-19 é pessoal, no entanto, consequências devem ser esperadas por aqueles que optarem por não ser imunizados.

Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina sem uma justificativa médica documentada poderão ser demitidos por justa causa.

Por conta disso, o órgão está orientando as empresas a buscarem medidas de conscientização e negociação com os funcionários, embora o entendimento seja de que a recusa injustificada não coloque em risco a saúde dos outros funcionários da empresa.


Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas àqueles que se recusarem a receber o imunizante, apesar de não ter o poder de obrigar alguém a se vacinar. As sanções podem incluir impedimento de entrada em determinados lugares, multas e vedação de matrículas em escolas. No entanto, nenhum governo anunciou medidas até então.

O MPT orienta que as demissões sejam vistas como alternativas finais e ocorram depois de o empregador ter falhado em convencer o funcionário da importância da vacinação.

O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, apesar de defender que a vacina é uma “proteção coletiva” e que o interesse coletivo sempre será maior do que o individual, explica que a questão trabalhista requer serenidade.

Ele afirma que o primeiro papel do empregador é oferecer informação aos empregados e que as empresas precisam incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais o risco de contágio por coronavírus, além de considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.


O procurador ainda esclarece que a exigência da vacinação no trabalho deve andar lado a lado com a disponibilidade dos imunizantes em cada região e com as diretrizes do Plano Nacional de Imunizações.

De acordo com a disponibilidade da vacina para cada grupo de vacinação, o trabalhador deverá comprovar sua impossibilidade de receber as doses através de laudos médicos. Pessoas de grupos específicos, como: portadores de doenças que afetam o sistema imunológico, grávidas e alérgicos a componentes das vacinas podem ser excluídas da vacinação, e deverão negociar com a empresa a prestação de serviço na modalidade home office.

Se o funcionário não apresentar uma recusa justificada, poderá ser submetido a sanções, entre as quais a dispensa por justa causa é a última.

Balazeiro diz que o guia elaborado pelo MPT busca a negociação e informação, e que não é certo ir direto à justa causa ou obrigar os funcionários a trabalharem em condições inseguras.


Caso a justa causa aconteça, o trabalhador não tem vantagens da rescisão, apenas recebe o salário e as férias proporcionais ao tempo trabalhado. Também não pode receber o aviso prévio e 13º salário proporcional. Nesse caso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica incapaz de habilitar-se ao seguro-desemprego e de sacar o saldo do fundo.

O que acha disso? Concorda com as medidas propostas?

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Direitos autorais da imagem de capa: Depositphotos.

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