A equipe de transição de Lula deverá rever programa de transferência de renda, incluindo a matrícula escolar e vacinação atualizada.
O Auxílio Brasil, no mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pelo menos duas mudanças nas regras atuais. Tal como foi com o Bolsa Família, o benefício será concedido mediante acompanhamento familiar. Cada família deverá ter as carteiras de vacinação dos filhos em dia e as crianças que estiverem matriculadas em escolas, receberão um aumento de R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade.
A maior preocupação para o futuro governo ainda está relacionada com a questão da continuidade dos serviços. Segundo Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão de Dilma Rousseff (PT), é necessário buscar uma transição que preserve os direitos da população mais vulnerável e que se evite qualquer tipo de descontinuidade.
Uma das maiores preocupações do governo eleito é sobre o valor. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso previa, a partir do ano que vem. O pagamento seria de R$ 405 e não dos atuais R$ 600 conforme o prometido em campanha eleitoral do atual presidente.
Tereza Campello, que é economista, destacou, em entrevista ao Estadão, que o Auxílio Brasil não faz distinção entre um homem que vive em situação de pobreza e que viva sozinho, com uma mãe com duas crianças de zero a seis anos. Para a economista é uma situação “injusta”.
O deputado federal reeleito Alencar Santana (PT) disse que a bancada petista começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. Para Alencar, é difícil que os deputados e partidos que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro votem contra.
A equipe de Lula também tenta reivindicar espaço orçamentário para tentar um aumento real do salário mínimo. Para tal façanha, seria necessário pelo menos R$ 150 bilhões.
Tereza Campello afirmou que o novo governo quer resgatar as principais características do antigo Bolsa Família onde atuava em coordenação direta com o Sistema Único da Assistência Social. Também é uma das prioridades retomar o acompanhamento médico e de vacinação, que segundo a ex-ministra e economista Tereza Campello, tudo foi “descontruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população”.
Segundo o site Terra, durante o Auxílio Brasil, exigências relacionadas à escola e à vacinação de crianças deixaram de ser fiscalizadas e continuadas. Baixo advertência, em setembro o atual governo informou que teria retomado o procedimento, através do Ministério da Cidadania.
Para 2023, o atual governo de Jair Bolsonaro propôs vários cortes na rede de apoio assistencial. A verba destinada ao Sistema Único da Assistência Social na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara é de R$ 48,3 milhões, ou seja, 95% menor que os R$919 milhões atuais propostos. Em 2019, a reserva destinada foi de R$ 2,5 bilhões.
Tereza Campello disse que o Cadastro Único “agonizou” durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Para a ex-ministra, o aplicativo do Auxílio Emergencial funcionou mal e acabou causando humilhação à população mais vulnerável. A ex-ministra também enfatizou que as filas eram enormes em 2021 para conseguir atendimento e que aconteceram vários erros no processo de cadastramento de dados.
Para Tereza Campello, na próxima gestão do governo Lula, o sistema será como uma porta de entrada para as famílias. A ex-ministra disse que é imperativo corrigir os erros e assim facilitar o atendimento da população, que será mais humanizado e profissional. A ideia é que seja coordenado pelo Sistema Único da Assistência Social, que utilizará novas tecnologias e que devem ser mais acessíveis e compreensíveis pela população.