O Auxílio Brasil surgiu como um programa de transferência de renda sob a gestão do Governo Jair Bolsonaro, tendo sido instituído em 20 de outubro de 2021 após um longo processo de tramitação no Legislativo.
Nessa data, o então presidente sancionou a lei que oficialmente criou o Auxílio Brasil, marcando o fim do Bolsa Família, que havia sido estabelecido durante o Governo Lula.
Entretanto, após a reeleição de Lula como presidente em 2022, foi anunciado que o programa passaria a ser novamente denominado Bolsa Família.
Em 2023, testemunhamos o relançamento do Bolsa Família, com a promessa de um auxílio mínimo de 600 reais, mantendo o mesmo valor que o Auxílio Brasil oferecia até dezembro de 2022. Esta mudança de nome reflete a continuidade e o compromisso do governo com a assistência social no país.
Ainda como Auxílio Brasil, o programa era coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável à época pelo gerenciamento dos benefícios do Programa e do envio dos recursos para as famílias cadastradas.
De acordo com o site do Auxílio Brasil, constam como objetivos do programa promover a cidadania ao garantir uma renda básica e, ao mesmo tempo, apoiar a articulação de políticas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando atender às necessidades dos beneficiários.
Em segundo lugar, ele priorizou o desenvolvimento de crianças e adolescentes, fornecendo apoio financeiro a gestantes, nutrizes, e jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Uma atenção especial foi dada ao desenvolvimento das crianças na primeira infância, enfatizando a saúde e estimulando habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, conforme estabelecido na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Além disso, o programa visa expandir o acesso ao atendimento em creches para crianças em idade precoce.
O estímulo à excelência científica e tecnológica em crianças, adolescentes e jovens é outra meta importante, promovendo o conhecimento e o desenvolvimento nas áreas de ciência e tecnologia.
O programa também buscou incentivar a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando-lhes meios para saírem dessa condição vulnerável.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi destinado a três grupos principais de famílias. O primeiro grupo é composto por famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, caracterizadas por terem uma renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00.
O segundo grupo engloba as famílias em situação de pobreza, que apresentam uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00. Já o terceiro grupo referia-se às famílias que estavam na regra de emancipação, embora os critérios específicos para essa categoria não tenham sido detalhados no contexto.
É importante ressaltar que o programa tinha como objetivo atender e oferecer suporte financeiro a esses diferentes grupos de famílias, visando à redução da pobreza e à promoção da cidadania.
Quem pode receber o Auxílio Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal condição é que o rendimento mensal por pessoa da família não ultrapasse o limite de R$ 218.
Isso significa que, se um membro da família recebe o valor de um salário mínimo (R$ 1.302) e essa família consiste em seis pessoas, o rendimento per capita será de R$ 217. Essa quantia está abaixo do teto estabelecido de R$ 218 por indivíduo, tornando a família apta a receber o benefício.
Como receber o benefício?
Se sua família se enquadra nos critérios de renda estabelecidos pelo programa, dirija-se ao órgão responsável pelo Bolsa Família em seu município. É fundamental apresentar um documento de identificação para ser incluído no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Processo de seleção
A seleção das famílias é realizada pelo Ministério encarregado do programa, com base nos dados fornecidos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Essa seleção ocorre mensalmente e leva em consideração a composição familiar e a renda de cada membro.
Recebimento dos benefícios
Caso sua família seja uma das selecionadas, você terá acesso ao auxílio do programa. O valor do benefício é determinado de acordo com o perfil de sua família e o tipo de benefício concedido.
Como receber através da conta na Caixa?
Os beneficiários do Bolsa Família têm a opção de utilizar o Cartão Social para efetuar saques da conta Poupança Social Digital em terminais de autoatendimento ou em unidades lotéricas.
Poupança CAIXA Fácil
A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de até R$ 5.000,00. Ela oferece um cartão magnético que permite realizar compras, depósitos, verificar saldos, efetuar transferências e muito mais.
Além disso, a conta Poupança CAIXA Fácil é acessível por meio do Internet Banking CAIXA.
Importante ressaltar que essa conta não pode ser movimentada utilizando o Cartão Bolsa Família/Auxílio Brasil/Bolsa Família nem pelo aplicativo CAIXA Tem.
Como conferir a data de pagamento do Auxílio Brasil?
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil em 2023 pode ser acessado por meio do aplicativo Auxílio Brasil, disponível para dispositivos Android e iPhone (iOS).
Para verificar a data em que o valor estará disponível para saque ou crédito em conta bancária, os beneficiários devem acessar o menu “Calendário de Pagamentos” na tela inicial do aplicativo.
Ao selecionar essa opção, é necessário escolher o último número do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do titular.
A tabela de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 seguirá a programação adotada nos anos anteriores, com pagamentos realizados mensalmente ao longo dos dez dias úteis de cada mês.
A única exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos começam até o dia 22. O cronograma segue uma sequência de um a zero, de acordo com o último dígito do NIS do beneficiário.
O valor é depositado em uma conta poupança digital, que pode ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem, e as parcelas ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data indicada no calendário.
Bolsa Família
De acordo com o site da Caixa Econômica Federa, trata-se de um programa de transferência direta e indireta de renda com o propósito de apoiar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o território nacional, visando auxiliá-las a superar a condição de vulnerabilidade social.
A gestão desse programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é encarregado de administrar o programa e encaminhar os recursos necessários para efetuar o pagamento dos benefícios.
A CAIXA atua como o Agente Operador do Programa, desempenhando o papel de efetuar os pagamentos dos benefícios e oferecer canais de atendimento aos beneficiários que necessitam esclarecer dúvidas relacionadas ao saque dos benefícios.
Conclusão
O Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, é de extrema importância para a sociedade brasileira por vários motivos. Em primeiro lugar, ele desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da extrema pobreza no país.
O programa fornece assistência financeira direta às famílias mais necessitadas, ajudando a garantir que elas tenham acesso a recursos essenciais, como alimentação, educação e saúde. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dessas famílias, mas também contribui para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
O Bolsa Família também tem um impacto positivo na educação. Uma das condicionalidades do programa é que as crianças estejam matriculadas na escola e tenham frequência escolar adequada. Isso incentiva a frequência escolar e reduz as taxas de evasão, promovendo a educação como um meio de superar a pobreza.
Outro ponto importante é que o Bolsa Família atua como um programa de transferência de renda, o que significa que o dinheiro recebido pelas famílias é gasto localmente, estimulando a economia das regiões mais carentes. Isso contribui para a redução das desigualdades regionais no Brasil.
O Bolsa Família desempenha um papel vital na promoção da igualdade social, na redução da pobreza e no desenvolvimento de áreas economicamente desfavorecidas. É um importante instrumento de proteção social que ajuda a melhorar a vida de milhões de brasileiros e a construir um futuro mais promissor para o país.
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