Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, diversos benefícios serão impactados pelo reajuste, incluindo aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep. Os recolhimentos feitos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão afetados (veja abaixo a lista).
O piso nacional subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. A decisão será oficializada até o último dia de dezembro, mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em período de recesso no litoral do Rio de Janeiro, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com validade a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores receberão o montante ajustado somente no início de fevereiro.
O valor segue a nova fórmula estabelecida pela política contínua de valorização do salário mínimo do governo Lula. A nova regulamentação utiliza uma combinação de dois índices:
- A inflação, conforme mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses findos em novembro do ano anterior ao ajuste; e
- A variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Cálculo para o novo salário mínimo
Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o INPC de novembro, que foi de 3,85%. A esse valor é adicionado o PIB de 2022, que apresentou um crescimento de 3%, conforme dados também revisados pelo instituto.
O montante exato obtido seria R$ 1.411,95, porém, a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo determina que, em caso de valores decimais, o número seja arredondado para cima.
O valor ficou R$ 9 abaixo do que foi previsto pelo governo na proposta de orçamento para este ano, que era de R$ 1.421. Isso ocorreu porque, quando o governo encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso em agosto, o índice utilizado no cálculo era de 4,48%.
Em dezembro deste ano, no entanto, a porcentagem foi revisada para baixo, passando para 3,85%, o que ocasionou a diminuição do valor do salário mínimo para o próximo ano. A quantia de R$ 1.412 foi oficializada na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo no Congresso.
Veja abaixo os benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo:
Aposentadorias
Dado que as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem o valor do salário mínimo como base, todos os aposentados receberão, no mínimo, R$ 1.421 a partir de 2024.
Por outro lado, aqueles que recebem acima do mínimo terão um índice de reajuste inferior, pois os benefícios do INSS são ajustados pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação, sem levar em conta o crescimento do PIB, que proporciona um índice mais elevado.
Seguro-desemprego
A assistência temporária concedida ao trabalhador dispensado sem justa causa, conhecida como seguro-desemprego, também segue o salário mínimo. Assim, o menor valor das parcelas do seguro-desemprego será de R$ 1.412, que representa o piso nacional.
O cálculo do montante das parcelas leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Isso implica que os trabalhadores podem receber valores superiores ao mínimo. O teto do benefício é determinado anualmente pelo Ministério do Trabalho e também considera o INPC.
Os trabalhadores têm direito a receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, que podem ser pagas de maneira contínua ou alternada. No entanto, o período de pagamento concedido depende da duração do emprego anterior e do número de solicitações do seguro realizadas pelo cidadão, conforme estipulado pela legislação vigente.
Abono salarial do PIS/Pasep
Benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, o abono salarial do PIS/Pasep é outro que terá o valor com base no novo salário mínimo. O benefício anual tem o valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento.
O abono passou a ser pago com dois anos de intervalo. Portanto, terá direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que no próximo ano será 2021.
As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor total de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou menos que isso terá pagamento proporcional.
MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuem mensalmente com 5% do valor do salário mínimo para o INSS. Essa contribuição assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
A contribuição mensal, atualmente de R$ 66, será ajustada para R$ 70,60.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) assegura um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto (25%) do salário mínimo, ou seja, agora corresponde a R$ 353.
O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional de R$ 1.412.
CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico), essencial para a inclusão de beneficiários em programas sociais do governo federal, categoriza famílias com base na renda mensal per capita (por pessoa).
A faixa que abrange uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo será ajustada de R$ 660 para R$ 706. Já para a renda familiar total de até três salários mínimos, o montante será recalculado de R$ 3.960 para R$ 4.236.