A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional no Brasil aumentou de R$ 1.320 para R$ 1.412, marcando um aumento de 6,97%.
Esse ajuste foi informado pela combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do PIB, refletindo um esforço para aumentar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros em meio a condições econômicas flutuantes, seguido por um aumento para R$1.507 em 2025.
Essas estimativas são baseadas na fórmula atualmente usada para calcular o reajuste do salário mínimo.
Compromisso com aumentos futuros
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o compromisso de continuar ajustando o salário mínimo com base em indicadores econômicos, garantindo que os aumentos se alinhem com a inflação e o crescimento econômico para manter ou melhorar os padrões de vida.
Ela ressaltou que, já para o próximo ano, está assegurado um aumento real, cumprindo uma das promessas de campanha mais significativas do presidente na última eleição.
Detalhes dos reajustes previstos
Para 2024, o salário mínimo é esperado para subir de R$1.320 para R$1.412, um incremento de 6,97%.
Esse ajuste considera uma elevação de 3,85% no INPC até novembro de 2023 e um crescimento econômico de 3% em 2022, levando o valor do salário mínimo diário para R$47,07 e o valor por hora para R$6,42.
Em 2025, o salário mínimo deve variar entre R$1.435 e R$1.500. Já para 2026, as projeções são de um aumento para aproximadamente R$1.614, baseado no crescimento do PIB de 2,90% em 2022 e nas expectativas de crescimento para os anos de 2023 e 2024.
Início da vigência do aumento do salário
O ajuste no salário mínimo entra em vigor no começo de cada ano, precisamente no dia 1º de janeiro, com os pagamentos sendo efetuados a partir de fevereiro.
Por exemplo, o valor estabelecido para 2024 de R$1.412 será pago a partir de 1º de fevereiro, apesar de sua vigência começar no primeiro dia do ano.
Projeções para 2030
De acordo com as estimativas atuais, espera-se que o salário mínimo atinja R$1.696 em 2030.
A política subjacente a estes aumentos faz parte de uma estratégia mais ampla para reduzir a desigualdade de rendimentos e estimular a actividade económica, aumentando os gastos dos consumidores.
Esta abordagem reflete um equilíbrio entre apoiar a força de trabalho e promover a competitividade económica
Elegibilidade para complementação de renda
No ano de 2024, com um salário mínimo fixado em R$1.412, serão consideradas elegíveis para a complementação de renda as famílias que possuam uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de até três salários mínimos. Isso corresponde a R$706 e R$4.236, respectivamente, para o ano mencionado.
Política de valorização salarial
Nos últimos anos, a política de valorização do salário mínimo tem proporcionado um aumento real dos vencimentos acima da taxa de inflação.
Para 2024, o valor proposto de R$1.412 representa um incremento de R$92 em relação ao salário mínimo de 2023, que era de R$1.320, traduzindo-se em um aumento de aproximadamente 7%.
É importante destacar que essas estimativas se baseiam em projeções econômicas atuais e estão sujeitas a mudanças de acordo com as flutuações da economia do país.
Para empresas e investidores estrangeiros que operam no Brasil, é essencial manter-se informado sobre essas mudanças, não apenas para cumprir as leis trabalhistas locais, mas também para compreender as implicações financeiras para as operações e o planejamento no Brasil.