A atriz Klara Castanho teve detalhes de sua situação e dados médicos vazados para a imprensa e para o meio artístico, e isso reacendeu o debate sobre a ética profissional.
Cada profissão possui seu próprio código de ética, que explica como devemos nos comportar em situações sensíveis e complexas. É dever do empregador, do profissional e/ou da instituição de capacitação oferecer os manuais de conduta de cada ofício, para que seja mais fácil conduzir situações que exigem compreensão, profissionalismo, clareza e princípios morais.
O caso que envolve a atriz Klara Castanho, de 21 anos, escancarou a ausência de profissionalismo e má-fé de profissionais da imprensa e da área da saúde, que não mediram esforços para expor dados sigilosos de uma paciente. A situação fez com que a jovem fizesse uma publicação em suas redes sociais revelando que foi vítima de violência sexual, e que a gestação foi consequência do estupro.
Mesmo tendo acesso ao abordo legalmente, a atriz decidiu seguir com a gravidez, entregando o bebê para a adoção depois do nascimento. O colunista Léo Dias, do jornal Metrópoles, divulgou o caso na imprensa, e ainda que não tivesse citado o nome da atriz, alguns detalhes tornavam possível sua identificação. Se sentindo forçada a dar uma justificativa ao público depois de começar a sofrer ataques, Klara fez o “relato mais difícil” da sua vida, abordando assuntos que sequer precisaria, ainda mais publicamente.
O que diz a Lei sobre vazamento de dados
A Constituição Federal de 1988 e as regras de sigilo médico protegem os dados de saúde dos pacientes, sendo ilegal em múltiplas esferas violar a privacidade e o sigilo. Em entrevista à BBC, o especialista em direito de saúde, José Luiz Toro, explica que guando informações sigilosas de um paciente são divulgadas, além do sigilo profissional, também existem danos morais, já que os hospitais precisam seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados de saúde e registros médicos são considerados dados pessoais sensíveis de acordo com a LGPD, e vazar essas informações pode acarretar em consequências em várias esferas, e isso independe se o paciente é anônimo ou famoso. No âmbito profissional, médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde, têm o dever ético de manter as informações dos pacientes sigilosas.
Caso exista suspeita de vazamento, entidades profissionais responsáveis por investigar esse tipo de infração ética iniciam as investigações. Cada profissão possui seu próprio conselho que regulamenta o ofício, e é ele quem vai averiguar qual a extensão das denúncias, quais foram os profissionais envolvidos, ouvindo cada um, sempre a fim de preservar e proteger o paciente.
Os códigos de ética das profissões da área da saúde, como de enfermagem, por exemplo, defendem que infrações podem ser punidas com advertência, multa, suspensão temporária do exercício profissional e, em casos graves, o registro pode ser cassado, impossibilitando que exerça a função. No caso de Klara, os conselhos federal e regional estão realizando as investigações, e a punição dos profissionais envolvidos vai depender do resultado.
Vazar dados de pacientes também pode acarretar em indenização na esfera da Justiça Civil, e a vítima pode entrar com um processo contra o profissional e o hospital, afirmando que se sente lesada. Além disso, o profissional responsável pode ser investigado em inquérito policial e se tornar réu em ação criminal, podendo ser aplicado o artigo 154 do Código Penal, que prevê detenção de até um ano ou multa, caso a divulgação dos dados tenha causado prejuízo e danos.
O hospital onde Klara ficou internada, na região metropolitana de São Paulo, disse em nota que uma sindicância interna foi aberta para investigar o caso denunciado pela jovem.