Falência do deputado federal, Alexandre Frota, começou com R$ 88 mil.
O deputado do PROS, Alexandre Frota, teve a falência decretada pela Justiça na última quarta-feira (14/12) em virtude de juros que tem acumulado em decorrência a uma dívida de cheque especial.
Segundo o G1, a dívida começou em R$ 88 mil e atualmente, devido aos juros, multas e correções monetárias, já supera o valor de R$ 1,2 milhão. O maior credor é o Banco Econômico S/A. O deputado federal não foi reeleito nas últimas eleições (2022).
Alexandre Frota, que é ex-ator, pediu a autofalência por não ter recursos econômicos para saldar as dívidas. Entre elas, também são credores o cantor Chico Buarque e o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
De acordo com os registros do Tribunal de Justiça de São Paulo, a dívida de cheque especial do deputado federal Alexandre Frota foi reconhecida pela Comarca de Osasco em 2006. O valor à época era de R$ 88.477,14.
Devido a ausência de bens em nome do ex-ator e deputado federal para que fossem à leilão e assim saldar a dívida, a execução da dívida foi atrasada e acabaram por elevar os cálculos sobre os juros incidentes, junto com as multas e as correções monetárias.
Conforme a informação anexada pelo advogado do deputado federal e ex-ator Alexandre Frota, a dívida com o Banco Econômico S/A somaria R$ 1.282.388,53, algo aproximado a 80% do que foi alegado pela Justiça sobre suas dívidas.
Ainda segundo o G1, em fevereiro de 2012, a Justiça teria dado 15 dias para que Alexandre Frota pagasse o montante de R$ 435.463,75. Caso a dívida não fosse saldada, ela sofreria acréscimo de 10% de multa.
Com o não pagamento da dívida, houve uma penhora de 30% do salário do deputado federal na Câmara Federal, em 2019, até o total da dívida com o banco, que à época estava em R$ 778 mil, fosse inteiramente saldado.
No requerimento protocolado, o advogado do parlamentar alega que devido a pressão psicológica e material, o deputado federal não teria como saldar suas dívidas e devido a essa situação, ele teria entrado com uma ação de insolvência. “Hoje inclusive vê seu nome incluso nas listas de restrição de crédito e com protestos em alguns cartórios de protestos e notas em São Paulo”.
A insolvência foi decretada no dia 14 de dezembro (2022) pelo juiz Carlos Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia. O juiz reconheceu que a situação de insolvência civil. O Banco Econômico S/A será o administrador da massa falida do deputado Alexandre Frota, isso significa que todas as futuras dívidas e condenações, passarão a ter os juros suspensos e deverão ser direcionados para o processo de insolvência. O deputado federal, Alexandre Frota, perde, então, autonomia sobre suas finanças e pertences.
Processos contra Chico Buarque e Rogério Favreto
Depois de proferir ofensas à honra de Chico Buarque, em 2018, Alexandre Frota foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil. Essa dívida também deverá ser incluída no processo de insolvência.
Segundo o G1, o parlamentar também foi processado pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ter tido o telefone pessoal exposto nas redes sociais do parlamentar em 2018.
De acordo com o processo, o desembargador chegou a receber cerca de 13 mil mensagens, áudios e ligações durante quatro dias, após conceder um habeas corpus para Luís Inácio Lula da Silva (PT) durante seu plantão judicial. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 50 mil.
O que é insolvência civil, que foi decretada para Alexandre Frota
Autofalência ou insolvência civil é a situação jurídica onde a Justiça tenta sanar a inadimplência de um indivíduo, que tem dívidas que são superiores ao patrimônio pessoal declarado.
Após a insolvência civil ser decretada, a pessoa perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser controlados e regidos pelo credor, que obtém a maior parte das dívidas da pessoa insolvente.
No caso do deputado federal Alexandre Frota, os juros e multas serão suspensos para todas as futuras dívidas e serão direcionados para o processo de insolvência civil.
Segundo o G1, Alexandre Frota, que é ex-ator de novelas e filmes adultos, foi eleito deputado federal com o apoio da família de Jair Bolsonaro em 2018. À época, Alexandre Frota era filiado ao PSL. Naquela eleição, o parlamentar teria conseguido aproximadamente 155 mil votos.
Nas últimas eleições, após romper com o PSL e se filiar ao PSDB, Alexandre Frota não conseguiu se eleger como deputado estadual de São Paulo, depois de obter 24 mil votos.