O Ministério Público Federal (MPF) está buscando o cancelamento da permissão para a Rádio Jovem Pan operar devido à disseminação de desinformação, veiculação de conteúdo falso e ataques ao processo eleitoral, instituições e ao regime democrático.
A ação civil pública movida pelo MPF requer o cancelamento das três concessões de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, limitando-se apenas à operação da rádio, que é um serviço público concedido pelo governo. A programação no YouTube e na TV por assinatura não está sendo discutida.
O MPF também busca que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, correspondente a 10% dos ativos da emissora conforme apresentados em seu último balanço.
A Jovem Pan declarou, em nota, que sua defesa será apresentada exclusivamente nos autos do processo. “O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia. Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”
A ação civil requer que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral por um período de quatro meses, pelo menos 15 vezes ao dia, entre as 6h e as 21h.
Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF-SP também recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inicie um processo administrativo e declare a Jovem Pan como inidônea “para licitar ou contratar com a Administração Pública”, além de não receber verbas de publicidade do governo. Entre 2021 e 2022, o governo Bolsonaro contratou serviços de publicidade institucional por meio do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações.
Em 2022, a Jovem Pan expressou apoio ao então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Somente em dezembro, dois meses após a eleição e após perder anunciantes, a emissora reconheceu a vitória de Luis Inácio Lula da Silva (PT) em um editorial.
“Ainda que visões políticas e ideológicas dissonantes tenham dividido a população em lados opostos, é crucial que todos entendam que essas divergências são pilares fundamentais da democracia. A Jovem Pan nunca vai apoiar qualquer manifestação que caminhe na direção do enfraquecimento ou da destruição de nossas instituições. Somos defensores do direito de discordar e vamos exercer o papel de críticos sempre que necessário”, dizia o texto lido pelo âncora Adalberto Piotto.
Justificativas do MPF
O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV aberta.
A análise do MPF menciona quatro programas da emissora – “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente” – nos quais foram identificados numerosos exemplos de discursos que ultrapassam as liberdades de expressão e de radiodifusão, configurando manifestações ilícitas feitas por mais de 20 comentaristas entre janeiro de 2022 e março de 2023.
Os comentários frequentes contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluíram o uso de palavras como “entrave” e “câncer”, além de xingamentos contra ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
De acordo com o MPF, o discurso dos comentaristas estava alinhado com a proposta editorial da emissora e defendia uma ruptura institucional, incluindo manifestações que incitavam a desobediência da população a ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando designados. O texto também menciona o apoio da emissora aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
Os procuradores da República autores da ação do MPF, membros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ressaltaram que “A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”.