Em Manaus, um homem de 40 anos foi detido sob suspeita de manter união estável com uma menina de 12 anos, como se fosse seu cônjuge. Essas são as informações passadas pela Polícia Civil do Amazonas.
O que aconteceu:
Conforme declarou a polícia, a mãe da menor informou aos agentes que a filha havia fugido de casa e passou a conviver com o homem, cuja identidade não foi divulgada.
Ontem (6), a Polícia Civil executou uma ordem de prisão preventiva (por tempo indeterminado) contra o homem, por estupro de vulnerável. A ação teve apoio da Depca (Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente) e aconteceu quando o suspeito foi até a delegacia prestar declarações.
A delegada Joyce Coelho, responsável pela delegacia especializada, explicou que a mãe da adolescente fez um boletim de ocorrência na delegacia sobre o desaparecimento da filha de casa.
“Ela [a mãe da adolescente] informou que possivelmente a filha estaria morando com o indivíduo, então diligenciamos e confirmamos a veracidade do fato. Antes de morarem juntos, a vítima e o infrator já estavam tendo um relacionamento” Delegada Joyce Coelho
O homem irá responder criminalmente por estupro de vulnerável e está à disposição da Justiça, informou a Polícia Civil.
Em setembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não pode ser relativizado pela suposta autorização do menor de idade. Já o casamento no Brasil só é permitido a partir dos 16 anos, desde que com consentimento dos pais.
Como denunciar violência sexual
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber assistência médica e psicológica no sistema público de saúde, porém o exame de corpo de delito só pode ser feito com o registro em mãos.
O exame pode apresentar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e pode ser realizado a qualquer tempo após o crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, recomenda-se que, caso feito, seja o mais próximo do dia do crime.
Em casos flagrantes de violência sexual, o 190 da Polícia Militar é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser chamados.
O Ligue 180 também recebe denúncias, exceto de flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar para o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser contactado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem procurar qualquer hospital com atendimento ginecológico e obstétrico para tomar medicação de prevenção de ISTs, ter apoio psicológico e realizar interrupção da gestação de forma legal. Na prática, nem todos os hospitais realizam esse atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam vítimas de estupro.