Apesar de terem nomes diferentes, o Órgão Expedidor e Órgão Emissor possuem a mesma função: são os responsáveis por realizar o registro e a emissão de vários documentos, como sua carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, passaportes, certidão de nascimento, entre outros.
Essa informação é comumente requisitada para preencher vários cadastros online, mas os termos terminam confundido várias pessoas. Segundo o site Educação UOL, cada documento tem um órgão expedidor diferente.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é emitida, ou expedida, pelo Departamento de Trânsito (Detran), enquanto passaportes são emitidos pelos Departamentos da Polícia Federal de cada estado. Já o Registro Geral (RG) é emitido pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado.
As exceções são dos estados do Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
Quando se usa a informação sobre o Órgão Expedidor
Você pode usar essa informação para vários tipos de trâmites e até mesmo para abertura de contas em bancos, etc.
Um dos principais motivos para que esses órgãos existam é para transformar todo ser humano residente no país em um cidadão. Somente através dos documentos que passamos a existir para o Estado, e assim, ter acesso a vários serviços públicos, como hospitais e educação.
Como cidadãos, é necessário que tenhamos conhecimentos básicos sobre as repartições públicas, para que possamos buscar qual nos atenda de melhor maneira para cada tipo de demanda que tenhamos.
O Estado tem a responsabilidade da emissão da maioria dos documentos pessoais, e por isso, existem várias bases de dados, que podem ser compartilhadas entre as Unidades Federativas (UF) ou não. Somente esses órgãos podem garantir a autenticidade e veracidade dos dados emitidos nos documentos.
Os órgãos expedidores são repartições públicas responsáveis pela emissão dos documentos para todo cidadão brasileiro, ou seja, eles são os principais agentes, autorizados pelo Estado, para gerir dados pessoais de todos os cidadãos em território nacional.
Por exemplo, no caso do documento de identidade cabe à Secretaria de Segurança Pública coordenar, executar e monitorar a Política Estadual de Preservação da Ordem Pública e Segurança do Estado.
A emissão da carteira de identidade é obrigatória no Brasil. Através desse documento que somos reconhecidos como cidadãos, e tê-la também costuma comprovar a identidade da pessoa na hora de expedir outro documento, como a Carteira Nacional de Habilitação.
Veja como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN):
Outras atividades, segundo o site Cash Me, da Secretaria de Segurança Pública são:
- Receber registros de boletins de ocorrência de furtos de veículos;
- Emissão de Certidão de Antecedentes Criminais;
- Registro de perda de documentos;
- Registro de desaparecimento de pessoas;
- Promoção de ações de prevenção e contenção da criminalidade;
- Controle da posse de armas.
Já o Detran, responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tem como funções:
- Perguntas Frequentes: Qual é o apelido mais fofo? Veja mais opções carinhosas
- Promover a educação para o trânsito;
- Habilitação e documentação de condutores;
- Emissão de documentação e serviços para veículos.
Caso você queira tirar a CNH, você precisará seguir alguns passos, como:
- Gerar cadastro no Detran;
- Fazer exame médico;
- Realizar avaliação psicológica;
- Passar por curso teórico de condução veicular;
- Realizar a prova teórica de condução veicular;
- Fazer curso prático;
- Realizar a prova prática.
Outro órgão bastante importante para a expedição de documentos é a Receita Federal. Ela é responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que é um documento onde o órgão federal consegue controlar o registro de todos os contribuintes do país.
Além disso, também são atribuições da Receita Federal:
- Administração de tributos internos e do comércio exterior;
- Repressão ao contrabando e descaminho, desde que atue no limite de sua competência;
- Subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
- Controle da evasão fiscal, contrabando, contração, descaminho e tráfico de drogas e armas.