Assunto de grande relevância no sistema jurídico, a pensão alimentícia pode gerar dúvidas em algumas pessoas. Sendo assim, neste guia iremos discutir sua definição e as punições pelo seu não pagamento. Confira!
O que é pensão alimentícia?
Trata-se de uma obrigação financeira que o alimentante deve cumprir em favor do alimentando, como é conhecida a pessoa que irá se beneficiar disso, já que o intuito é garantir a moradia, sustento, educação, dentre outras necessidades fundamentais para o beneficiário.
Quem tem o dever de arcar com a pensão alimentícia?
Na grande maioria das vezes quem deve pagar a pensão são os cônjuges, pais ou ex-cônjuges que possuem finanças para custear o sustento da pessoa beneficiada.
Quem pode receber a pensão alimentícia?
Isso inclui pais idosos que estejam em situação de vulnerabilidade financeira, cônjuges em processo de divórcio, filhos menores, avós e até mesmo irmãos, quando em circunstâncias específicas. Tudo dependerá da análise de cada situação.
Como solicitar a pensão alimentícia?
O processo para requerer a pensão alimentícia inicia com uma petição, que deve ser apresentada diretamente em um juizado de família ou por meio de um advogado. Por fim, a decisão caberá ao tribunal e dependerá de fatores como as necessidades do alimentando, despesas e a renda.
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Quais os direitos e deveres do alimentando?
Os que recebem a pensão precisam utilizá-la de maneira coerente e coesa, direcionando o valor apenas para as despesas solicitadas no pedido. O alimentando ainda pode pedir revisões se houver mudança nas circunstâncias e podem também receber o pagamento de forma regular.
Qual o tempo médio para efetuar o processo para solicitação?
A resolução de cada caso varia bastante, de acordo com suas complexidades bem como localidade. Portanto, o tempo médio pode durar meses até que seja tomada a decisão final perante aquela situação.
Qual a idade limite para o filho receber pensão?
Vale ressaltar que a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve findar apenas quando o beneficiário concluir a maioridade ou cumprir sua formação acadêmica, desde que se justifique a dependência financeira para receber aquele pagamento. No caso de ex-cônjuges, avô, pai ou irmão a duração varia de caso para caso, dependendo da situação financeira do alimentante ou das necessidades do beneficiário.
Como é feito o cálculo do valor da pensão alimentícia?
Existem três critérios principais para calcular o valor da pensão alimentícia, dentre eles: diretrizes estabelecidas pela lei, capacidade financeira do alimentante e também as necessidades do alimentando. Para o cálculo ter mais precisão, é levado em consideração o percentual da renda do alimentante.
Este valor é recalculado todos os anos?
É importante frisar que o valor da pensão não é recalculado de forma automática anualmente. No entanto, o mesmo pode sim ser revisto conforme solicitação, se porventura ocorrer mudanças bruscas nas circunstâncias envolvendo a parte financeira de uma das partes envolvidas no processo.
O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?
Sim, é possível alterar o valor da pensão. Basta a parte interessada entrar com pedido ao tribunal, apresentando todas as provas de mudanças com base nas necessidades do beneficiário ou em suas circunstâncias financeiras.
A quantidade de filhos pode interferir no valor da pensão alimentícia?
Sem dúvidas, o valor da pensão alimentícia pode sim variar dependendo do número de filhos a serem beneficiados com isso. Sendo assim, a pensão acaba sendo dividida igualmente entre eles, mas a legislação ainda pode estabelecer suas próprias normas internas.
Para quem está desempregado o valor da pensão alimentícia pode alterar?
Certamente a capacidade de pagamento do alimentante tem um peso muito relevante quando se trata do valor da pensão alimentícia. Caso o mesmo esteja desempregado, o valor pode ser reduzido temporariamente e assim que a situação se modificar, passará por novas revisões.
A prisão é uma possibilidade por não pagar pensão alimentícia?
O não pagamento pode implicar em consequências legais, o que inclui sim a possibilidade de prisão. Para que a situação não chegue a esse ponto crítico, é necessário buscar uma assistência legal para que o caso seja resolvido o quanto antes.
Para concluir, a pensão alimentícia tem como objetivo garantir o bem-estar financeiro das pessoas que dela dependem. Por isso é crucial compreender os deveres e direitos de ambas as partes envolvidas em tudo isso e buscar soluções que beneficiem todas as partes interessadas, evitando problemas legais e conflitos desnecessários.
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