A decisão veta o uso de termos como “amigue” e “tode” em documentos oficiais do poder público municipal.
Conforme informações apuradas pelo jornal O Globo, no último dia 20 de dezembro, Adriano Silva (Partido Novo), prefeito de Joinville, em Santa Catarina, aprovou uma lei proibindo o uso da linguagem não binária pelo poder público municipal. Essa forma da linguagem consiste na utilização de palavras como “namorade”, “elu”, “todxs” ou “todes”. Em caso de descumprimento da lei, as autoridades ficam obrigadas a iniciar um processo administrativo disciplinar.
A linguagem neutra ganhou popularidade principalmente nas redes sociais, onde é discutido constantemente o uso de uma forma de escrever e falar que seja mais inclusiva, contemplando as pessoas que não se identificam nem com o gênero feminino nem masculino. Essas pessoas normalmente se intitulam como “não binárias”, o que significa que não se identificam com a representação social de nenhum dos dois gêneros vigentes.
Alguns não binários têm uma apresentação — sua aparência, a forma como se vestem — que condiz mais com um dos gêneros, mas isso não invalida sua não binariedade. Outros preferem optar por uma apresentação mais ambígua entre os dois gêneros na aparência.
A pauta da linguagem neutra é defendida pela importância de a nossa comunicação abarcar a maior pluralidade de pessoas. Não binárias ou simplesmente defensores da ideia de que são pessoas que se identificam com algum gênero estão em busca de apenas mais inclusão nas palavras que usamos todos os dias.
Com a proibição, membros da administração pública de Joinville, integrantes da Câmara de Vereadores, autarquias e outras organizações, sobretudo o sistema de ensino público municipal e as bancas examinadoras de seleção e de concursos não podem mais utilizar essa forma de linguagem que pretende reduzir as desigualdades e preconceitos manifestados na língua.
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A lei, proposta pelo vereador Wilian Tonezi (Podemos), foi aprovada na Câmara de Vereadores com apenas um voto contrário, o da vereadora Ana Lúcia Martins (Partido dos Trabalhadores). Os 18 vereadores votaram a favor do projeto.
Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, criticou o uso da linguagem neutra dizendo que seria algo exclusivo dos homossexuais e que “estragava” a juventude. O chefe do Executivo lembrou uma questão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem (2018), dizendo que não tem nada contra nem a favor, mas reforçou a ideia errônea de que a linguagem neutra seria exclusiva das pessoas LGBTQIA+. Bolsonaro disse que a questão sobre linguagem neutra não acrescentava em nada na prova e que, de alguma forma, estimularia os jovens a se interessar por questões como esta, mas em sua fala o teor era pejorativo.
A linguagem gênero-neutro é uma vertente recente das demandas por mais igualdade entre homens, mulheres e indivíduos não binários. Alguns estudos comprovaram que, em países que falam línguas com gênero gramatical, como o português, espanhol e francês, onde temos bem demarcado em nossa fala o uso dos dois gêneros e favorecendo, até na fala, o masculino, tendem a ter pensamentos mais sexistas.
Um exemplo simples e corriqueiro disso em nossa língua é o uso da palavra “eles” e “elas”, quando nos referimos a um grupo. Podemos ter uma maioria de mulheres — “elas” —, mas basta que apenas uma pessoa do gênero masculino se junte ao grupo para que a referência a todos seja “eles”, no masculino.