O salário mínimo é o valor mais baixo que um empregador legalmente está obrigado a pagar a um funcionário pelo trabalho realizado durante um determinado período, geralmente mensalmente.
Ele é estabelecido e regulamentado pelo governo de cada país e serve como uma base para garantir que os trabalhadores recebam uma remuneração justa e digna por suas atividades laborais.
O salário mínimo tem como objetivos principais garantir um padrão mínimo de vida, assegurando que os trabalhadores recebam pelo menos o suficiente para atender às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário e cuidados de saúde.
Além disso, busca combater a exploração ao evitar que os empregadores paguem salários extremamente baixos, o que poderia levar à exploração dos trabalhadores. Ele também promove a equidade ao reduzir as disparidades de renda por meio do estabelecimento de um valor mínimo que se aplica a todos os setores e tipos de trabalho.
![Veja as tabelas de salário mínimo de 1995 a 2023](https://osegredo.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Veja-as-tabelas-de-salario-minimo-de-1995-a-2023-imagem-1.jpg.webp)
Além disso, o salário mínimo pode estimular a economia, uma vez que garantir que os trabalhadores tenham algum poder de compra pode contribuir para o crescimento econômico, aumentando a demanda por bens e serviços.
O valor do salário mínimo varia significativamente de país para país e pode ser atualizado regularmente para acompanhar a inflação e as mudanças econômicas. Em alguns lugares, também existem diferentes níveis de salário mínimo, dependendo da região ou cidade, para considerar os custos de vida locais.
O salário mínimo é uma garantia legal de que os trabalhadores recebam uma remuneração justa por seu trabalho, proporcionando-lhes um padrão mínimo de vida e contribuindo para a equidade e o bem-estar econômico da sociedade.
História do salário mínimo
![Veja as tabelas de salário mínimo de 1995 a 2023](https://osegredo.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Veja-as-tabelas-de-salario-minimo-de-1995-a-2023-imagem-2.jpg.webp)
A história do salário mínimo no Brasil remonta ao ano de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, quando este instituiu essa importante medida. De acordo com a Wikipédia, Vargas desenvolveu uma fórmula simples, criando uma referência conhecida como “cesta básica” e recomendou que “o salário mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”.
Essa recomendação foi posteriormente regulamentada por meio da lei nº 185, de janeiro de 1936, e do decreto-lei nº 399, de abril de 1938. No entanto, foi apenas com o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, que os valores do salário mínimo foram efetivamente fixados, e a partir desse ano, o salário mínimo entrou em vigor.
Naquela época, o salário mínimo brasileiro tinha 14 valores diferentes, variando entre o menor e o maior valor em 2,67 vezes, dependendo da economia regional. Para determinar esses valores, o país foi dividido em 22 regiões, compreendendo os 20 estados da época, o Distrito Federal e o território do Acre, que por sua vez foram subdivididos em 50 sub-regiões.
Essa tabela salarial tinha uma vigência mínima de três anos. O primeiro reajuste ao salário mínimo ocorreu em julho de 1943, seguido de outro aumento em dezembro do mesmo ano. Esses reajustes não apenas recuperaram o poder aquisitivo dos salários, mas também diminuíram a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 vezes.
Após esses aumentos de 1943, ocorreu um período de oito anos sem reajuste, devido ao valor real e ao poder de compra. No entanto, em dezembro de 1964, após o AI-1 de abril de 1964, houve uma revogação dos artigos da CLT que se referiam às Comissões de Salário-Mínimo.
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu, no artigo 7º, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo que seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, abrangendo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Além disso, a Constituição garante reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo do trabalhador, consolidando a importância do salário mínimo como uma garantia fundamental para os trabalhadores no Brasil.
Qual é a garantia dos trabalhadores ao ter salário mínimo?
![Veja as tabelas de salário mínimo de 1995 a 2023](https://osegredo.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Veja-as-tabelas-de-salario-minimo-de-1995-a-2023-imagem-3.jpg.webp)
A garantia dos trabalhadores ao ter um salário mínimo inclui o direito a uma remuneração que seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias. Isso abrange diversas áreas essenciais, tais como:
- Moradia: O salário mínimo deve ser suficiente para que os trabalhadores possam arcar com os custos de moradia de forma adequada, garantindo-lhes um local digno para viver.
- Alimentação: Os trabalhadores têm o direito de receber um salário mínimo que permita o acesso a uma alimentação adequada e saudável, garantindo a nutrição necessária para sua saúde.
- Educação: O salário mínimo deve contribuir para custear despesas relacionadas à educação, seja para os próprios trabalhadores ou para seus filhos, assegurando o acesso à educação básica.
- Saúde: Os trabalhadores devem ter a possibilidade de cobrir despesas médicas básicas, como consultas médicas e medicamentos, com base no valor do salário mínimo.
- Lazer: O salário mínimo também deve proporcionar a oportunidade de desfrutar de atividades de lazer e entretenimento, melhorando a qualidade de vida.
- Vestuário: Deve permitir a compra de roupas adequadas para o trabalho e para o dia a dia.
- Higiene: Os trabalhadores devem poder adquirir produtos de higiene pessoal e manter um padrão básico de higiene.
- Transporte: Deve abranger as despesas de transporte para o trabalho e outras atividades diárias, garantindo a mobilidade.
Além disso, a legislação em muitos países, incluindo o Brasil, estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado periodicamente para preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores, de modo que ele não seja corroído pela inflação.
Essa garantia visa assegurar que os trabalhadores recebam uma remuneração justa e digna por seu trabalho, possibilitando-lhes uma vida decente e a oportunidade de cuidar de suas necessidades e de suas famílias.
Como o salário mínimo impacta na renda familiar?
![Veja as tabelas de salário mínimo de 1995 a 2023](https://osegredo.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Veja-as-tabelas-de-salario-minimo-de-1995-a-2023-imagem-4.jpg.webp)
O salário mínimo desempenha um papel fundamental no impacto na renda familiar, especialmente para aqueles que dependem desse valor como principal fonte de sustento.
Quando o salário mínimo é definido em um nível adequado, ele contribui significativamente para elevar o padrão de vida das famílias de baixa renda. Esse valor, quando bem ajustado às necessidades regionais e ao custo de vida, ajuda a cobrir despesas essenciais, como moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.
Além disso, quando o salário mínimo é reajustado regularmente para acompanhar a inflação, ele preserva o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Um salário mínimo justo não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também contribui para a redução da pobreza e desigualdade, impactando positivamente a renda e o bem-estar das famílias que dependem desse valor.
Correção do salário mínimo para 2024
![Veja as tabelas de salário mínimo de 1995 a 2023](https://osegredo.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Veja-as-tabelas-de-salario-minimo-de-1995-a-2023-imagem-5.jpg.webp)
Em agosto, o Senado aprovou a medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$1.320. O texto deve seguir para sanção.
Segundo o site do Senado Federal, caso a MP 1172/2023 for aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo adotará os mesmos critérios que estavam em vigor até 2015.
Isso significa que o reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O principal objetivo dessa medida é proteger o poder de compra dos trabalhadores e, se houver crescimento econômico, até mesmo aumentá-lo.
É importante notar que várias despesas públicas, incluindo aposentadorias, pensões e o programa Bolsa Família, estão vinculadas ao salário mínimo e representam uma parte significativa do orçamento público.
De acordo com o Tesouro, em 2022, a Previdência Social consumiu 53% dos gastos relacionados a bens e serviços, superando outras áreas como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Os novos valores do salário mínimo, em vigor desde 1º de maio deste ano, são de R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora, representando um aumento em relação ao valor anterior de R$ 1.302.
Em situações em que o PIB não apresentar crescimento real, o reajuste do salário mínimo será realizado apenas com base no INPC. Esses reajustes serão implementados por meio de decretos do governo federal, e o mecanismo permanecerá em vigor até que uma nova legislação o modifique.
Referência do salário mínimo de 1995 a 2023
Ano | Vigência | Valor | Ato Legal | Percentual de Aumento |
---|---|---|---|---|
2023 | 01/01/2023 | R$ 1.302,00 | MP 1143/2022 | 7,43% |
2022 | 01/01/2022 | R$ 1.212,00 | Lei 14.358/2022 | 10,18% |
2021 | 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | Lei 14.158/2021 | 5,26% |
2020 | 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | Lei 14.013/2020 | 0,58% |
2020 | 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | MP 916/2019 | 4,11% |
2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | Decreto 9.661/2019 | 4,61% |
2018 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | Decreto 9.255/2017 | 1,81% |
2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto 8.948/2016 | 6,48% |
2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto 8.618/2015 | 11,68% |
2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto 8.381/2014 | 8,84% |
2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto 8.166/2013 | 6,78% |
2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | Decreto 7.872/2012 | 9,00% |
2012 | 01/01/2012 | R$ 622,00 | Decreto 7.655/2011 | 14,13% |
2011 | 01/03/2011 | R$ 545,00 | Lei 12.382/2011 | 0,93% |
2011 | 01/01/2011 | R$ 540,00 | MP 516/2010 | 5,88% |
2010 | 01/01/2010 | R$ 510,00 | Lei 12.255/2010 | 9,68% |
2009 | 01/02/2009 | R$ 465,00 | Lei 11.944/2009 | 12,05% |
2008 | 01/03/2008 | R$ 415,00 | Lei 11.709/2008 | 9,21% |
2007 | 01/04/2007 | R$ 380,00 | Lei 11.498/2007 | 8,57% |
2006 | 01/04/2006 | R$ 350,00 | Lei 11.321/2006 | 16,67% |
2005 | 01/05/2005 | R$ 300,00 | Lei 11.164/2005 | 15,38% |
2004 | 01/05/2004 | R$ 260,00 | Lei 10.888/2004 | 8,33% |
2003 | 01/04/2003 | R$ 240,00 | Lei 10.699/2003 | 20,00% |
2002 | 01/04/2002 | R$ 200,00 | Lei 10.525/2002 | 11,11% |
2001 | 01/04/2001 | R$ 180,00 | MP 2.194-6/2001 | 19,21% |
2000 | 03/04/2000 | R$ 151,00 | Lei 9.971/2000 | 11,03% |
1999 | 01/05/1999 | R$ 136,00 | Lei 9.971/2000 | 4,62% |
1998 | 01/05/1998 | R$ 130,00 | Lei 9.971/2000 | 8,33% |
1997 | 01/05/1997 | R$ 120,00 | Lei 9.971/2000 | 7,14% |
1996 | 01/05/1996 | R$ 112,00 | Lei 9.971/2000 | 12,00% |
1995 | 01/05/1995 | R$ 100,00 | Lei 9.032/1995 | 42,86% |
1994 | 01/09/1994 | R$ 70,00 | MP 598/1994 | 8,04% |
1994 | 01/07/1994 | R$ 64,79 | Lei 8.880/1994 | 0,00% |
Conclusão
O salário mínimo desempenha um papel crucial na subsistência do trabalhador, uma vez que garante um padrão mínimo de vida e contribui para sua dignidade e bem-estar.
Essa remuneração mínima, quando estabelecida de forma justa e atualizada regularmente, permite que os trabalhadores atendam às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde, transporte e outros aspectos essenciais.
Além disso, o salário mínimo também desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade, assegurando que os trabalhadores recebam uma compensação adequada por seu trabalho árduo.
Ao proteger o poder de compra dos trabalhadores e proporcionar-lhes um nível mínimo de dignidade econômica, o salário mínimo não apenas beneficia os indivíduos, mas também fortalece a economia como um todo, ao criar demanda por bens e serviços.
A importância do salário mínimo vai além do aspecto financeiro, pois está intrinsecamente ligada à subsistência e à qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.
Se interessou por este conteúdo? Veja também: INSS 2023: como calcular + tabela com novas alíquotas