CGU diz que painéis solares de ricos encarecem a conta de luz dos pobres

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que consumidores de menor renda estão, na prática, financiando a geração de energia solar por parte dos mais ricos.

A política de incentivo à instalação de painéis solares em residências e pequenos empreendimentos, que deveria ser inclusiva, estaria provocando concentração de renda e impactando negativamente as tarifas de quem depende exclusivamente da rede elétrica tradicional.

O órgão federal publicou um estudo técnico no qual analisa o comportamento de tarifas e subsídios entre 2012 e 2024, com base em dados fornecidos por 24 distribuidoras.

O levantamento alerta para o risco de um colapso tarifário progressivo, chamado no setor de “espiral da morte”, provocado pelo aumento contínuo da micro e minigeração distribuída (MMGD) sem contrapartida proporcional no custeio da rede.

Expansão da energia solar pressiona tarifas de todos os consumidores

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O relatório aponta uma correlação direta entre o crescimento da potência instalada por consumidores que utilizam MMGD e o aumento nas tarifas de energia elétrica.

“Os resultados apontaram para uma relação positiva entre o aumento da tarifa de energia elétrica e o crescimento da potência instalada de MMGD, no período de 2012 a 2024”, afirma a CGU.

Segundo testes realizados pelos técnicos da controladoria, cada 1% de aumento médio na potência instalada de MMGD representa um acréscimo de 0,014% no valor das tarifas.

A tendência é que essa escalada tarifária leve mais consumidores com poder aquisitivo elevado a instalar painéis solares como forma de economizar na conta de luz, aumentando ainda mais a distorção.

A base do problema está no modelo de subsídio cruzado: mesmo quem não utiliza geração própria acaba arcando com os custos dessa modalidade.

Esse efeito dominó pressiona os reajustes tarifários, levando a uma situação cíclica em que tarifas mais altas estimulam novas instalações de MMGD, que por sua vez geram mais custos repassados a todos.

“Dessa forma, evidencia-se o ciclo de retroalimentação entre o aumento das tarifas e a expansão da MMGD, fenômeno conhecido entre os agentes do setor elétrico como ‘espiral da morte tarifária’. Nele, o aumento das tarifas incentiva a instalação da MMGD, que, por sua vez, pressiona um novo aumento das tarifas, ensejando um ciclo de desequilíbrio”, detalha o estudo.

Subvenções beneficiam principalmente consumidores de alta renda

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) registrou que, somente no ano de 2023, os subsídios concedidos à geração distribuída alcançaram R$ 7,1 bilhões — um salto de 260% em relação ao valor de 2022. Até 2045, quando os incentivos atualmente em vigor expiram, o impacto acumulado previsto chegará a R$ 25 bilhões.

Dessa quantia, 55% foram pagos diretamente pelos consumidores comuns que não possuem geração própria. Outros 34% representaram perdas de receita das distribuidoras e os 11% restantes foram cobertos por recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que ajuda a compensar reajustes tarifários.

“Considerando que as pessoas com maior poder aquisitivo consomem mais energia elétrica do que pessoas com menor poder aquisitivo, pode-se afirmar que o valor da fatura de energia elétrica é um indicador da riqueza patrimonial dos consumidores e, por consequência, a aplicação do subsídio cruzado está transferindo recursos dos pobres para os ricos”, conclui a CGU.

Expansão acelerada da energia solar e seus efeitos colaterais

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Desde 2017, a geração fotovoltaica distribuída cresce em ritmo exponencial, dobrando a cada ano, ritmo muito acima da chamada geração centralizada — que abrange fontes tradicionais como hidrelétricas, usinas térmicas e nucleares.

Em dezembro de 2024, a potência instalada da geração solar distribuída chegou a 36 GW, enquanto a centralizada somava 17 GW. Juntas, essas fontes atingiram 53 GW.

Para ilustrar o domínio da energia solar nesse segmento, desde 2021 os painéis e fazendas solares são responsáveis por cerca de 70% de toda a geração distribuída, que também inclui fontes como a eólica.

Essa expansão foi viabilizada, principalmente, por subsídios aprovados pelo Congresso, que garantem incentivos até 2045, com descontos tanto na compra dos equipamentos quanto nas tarifas cobradas.

Distribuidoras enfrentam excesso de energia e prejuízos

As distribuidoras de energia são obrigadas a planejar anualmente sua contratação de fornecimento, garantindo 100% da demanda prevista.

Pelas normas da Aneel, é permitido um adicional de até 5% (totalizando 105%) para lidar com oscilações. Quando a geração distribuída injeta energia em excesso, o sistema ultrapassa esse limite.

O resultado é que as empresas não conseguem repassar os custos excedentes aos consumidores e operam com prejuízos, o que afeta sua saúde financeira e compromete investimentos na infraestrutura da rede elétrica.

Outro reflexo dessa distorção é o risco crescente de apagões. A energia solar deixa de ser produzida à noite, justamente no período em que a demanda por eletricidade atinge seu pico — entre o fim da tarde e o início da noite.

Nesses horários, as hidrelétricas precisam assumir o fornecimento rapidamente, mas seu acionamento não é imediato.

Em 2024, essa lentidão provocou apagões na região Sudeste, já que as usinas não entraram em operação a tempo de suprir a demanda. O fenômeno evidencia como o desequilíbrio entre fontes de geração e consumo em horários críticos pode comprometer a confiabilidade do sistema.