“Vítima e juiz”: o que a Justiça italiana diz sobre Moraes no caso Zambelli

A decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apontou suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso. O documento afirmou que o magistrado brasileiro aparece como “juiz e vítima” no processo analisado.

Ao tratar das razões para negar o pedido, a decisão mencionou dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar: “Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”

O caso citado pela Corte italiana envolve a invasão feita pelo hacker Walter Delgatti ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No processo, Zambelli foi considerada autora intelectual e condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão.

Segundo o documento da decisão, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Justiça italiana entendeu que Alexandre de Moraes foi uma das vítimas da invasão hacker. A Corte citou, inclusive, o falso mandado de prisão inserido no sistema do CNJ, em janeiro de 2023, além de apontar possível dano reputacional sofrido pelo ministro.

A Corte de Cassação de Roma afirmou, porém, que Moraes, mesmo sendo citado como vítima no caso, participou da decisão que condenou Zambelli, determinou a cassação do mandato parlamentar, redigiu o pedido de extradição e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional para onde a recorrente deveria ser encaminhada.

Diante desse entendimento, a última instância da Justiça italiana considerou que Carla Zambelli não teve asseguradas garantias defensivas essenciais nem o pleno direito ao devido processo legal.

Na decisão, a Corte afirmou que os elementos identificados indicariam uma violação relevante ao direito de defesa da ex-deputada: “A presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”