INSS faz pente-fino nos benefícios; veja quem pode ficar sem receber

Em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou a revisão de benefícios pagos aos segurados, processo conhecido como “pente-fino”. Ser convocado pelo órgão não significa suspensão imediata do pagamento: durante a análise, o segurado pode apresentar documentos e informações que comprovem a manutenção das condições exigidas para continuar recebendo o benefício.

O chamado “pente-fino” consiste em uma revisão promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social para checar se quem recebe aposentadorias e auxílios ainda atende aos critérios exigidos pela Previdência Social. Nesse processo, o órgão pode examinar documentos e avaliar a situação de cada segurado.

O objetivo dessa revisão é verificar se os dados do segurado permanecem corretos e se as regras para o recebimento do benefício continuam sendo cumpridas. Situações como informações desatualizadas, alterações na condição do segurado ou a necessidade de nova avaliação podem motivar essa checagem.

Beneficiários por incapacidade são o principal alvo

Em regra, são convocados os beneficiários que recebem pagamentos por incapacidade, casos do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, conforme as regras específicas de cada modalidade, outras categorias de benefício também estão sujeitas a passar por procedimentos de revisão. Por essa razão, recomenda-se manter atualizados os documentos, dados e informações vinculados ao benefício.

Como funciona a perícia médica de fiscalização

A convocação para o pente-fino é um procedimento de fiscalização e, no caso dos benefícios ligados à incapacidade laboral, a perícia médica avalia se o segurado ainda apresenta alguma limitação que impeça ou dificulte o retorno às atividades profissionais.

Nessa análise, o INSS pode levar em conta fatores como o grau de interferência da condição de saúde na capacidade produtiva, as chances de recuperação do segurado e a possibilidade de encaminhá-lo a um programa de reabilitação profissional.

Recomenda-se que quem for notificado pelo instituto fique atento ao prazo estabelecido e siga rigorosamente as orientações recebidas, reunindo com antecedência toda a documentação capaz de comprovar sua situação perante a Previdência Social.

Quem fica isento das perícias periódicas

A legislação prevê exceções que livram determinados segurados das perícias periódicas de revisão, principalmente aqueles que já atingiram certa idade ou que recebem benefícios por incapacidade há muitos anos.

Ficam dispensados desse tipo de perícia:

• Quem já tem 60 anos ou mais;
• Segurados com 55 anos ou mais que recebem benefícios por incapacidade há pelo menos 15 anos, somando o tempo de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente.

Essa isenção, no entanto, vale apenas para as perícias periódicas de revisão — ela não impede que o segurado seja submetido a uma nova avaliação em outras circunstâncias.

Isso pode ocorrer, por exemplo, diante de suspeita de fraude, quando o beneficiário requer o adicional de 25% destinado a quem necessita de assistência permanente, ou ainda quando o próprio segurado solicita voluntariamente uma nova perícia.

Além dessas hipóteses, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o INSS tem autonomia para realizar revisão administrativa mesmo em benefícios concedidos por decisão judicial, desde que o procedimento respeite as regras do devido processo legal.

Requisitos e critérios para cada tipo de benefício

Recebem os valores pagos pelo INSS apenas os segurados vinculados à Previdência Social que atendem aos requisitos estabelecidos para cada modalidade de benefício.

Entre os pagamentos disponibilizados pelo instituto, destacam-se:

• Auxílio por incapacidade temporária, que substituiu o antigo auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

Os critérios variam conforme o tipo de benefício: em determinadas situações, exige-se tempo mínimo de contribuição ou período de carência; em outras, é necessário comprovar uma condição específica para que o pagamento seja concedido.

Regras específicas para o BPC/LOAS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) segue normas distintas das aposentadorias e de outros pagamentos previdenciários.

O programa garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que comprovem baixa renda.

Ainda que a gestão fique a cargo do INSS, trata-se de um benefício de natureza assistencial, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Isso significa que não há exigência de contribuição prévia à Previdência Social para pedir o pagamento.

O BPC não inclui 13º salário nem gera pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

Para conseguir o benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter 65 anos ou mais, ou comprovar deficiência por meio de avaliação biopsicossocial;
• Manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), geralmente a cada dois anos, incluindo o CPF de todos os membros da família;
• Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou no banco de dados da Polícia Federal.

Documentação necessária para a perícia médica

A não resposta a uma convocação do INSS pode resultar na suspensão do pagamento do benefício. Por essa razão, recomenda-se organizar a documentação com antecedência à perícia e manter todo o material em dia.

• Documento oficial com foto e CPF;
• Laudos médicos recentes;
• Exames realizados;
• Relatórios de internação, quando houver;
• Prescrições médicas;
• Documentos que mostrem a evolução do quadro e as limitações enfrentadas atualmente.

Reunir esses itens com antecedência torna mais simples comprovar a condição de saúde no momento da avaliação, permitindo ao segurado demonstrar que continua preenchendo os requisitos exigidos para a manutenção do benefício.

Por esse motivo, é recomendável acompanhar com frequência o aplicativo Meu INSS, verificando eventuais convocações ou pendências registradas. Manter os dados cadastrais atualizados e ficar atento aos comunicados oficiais também são medidas importantes para evitar a perda de prazos estabelecidos pelo órgão.