Victor Fasano vence recurso na Justiça e consegue retomar processo contra a Globo

Victor Fasano obteve uma vitória judicial que permite retomar o processo movido contra a Globo. O ator havia acionado a emissora em 2025, apontando irregularidades nos pagamentos referentes à reexibição da novela O Clone e à disponibilização da obra no streaming.

A informação, é da coluna de Fábia Oliveira do portal Metróoles, que revelou a reversão de uma decisão judicial que havia encerrado o caso sem julgamento do mérito.

Em decisão desta terça-feira (27/10), a 17ª Câmara de Direito Privado deu provimento ao recurso de apelação apresentado pelo artista, cassando a sentença anterior. O colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância, permitindo que a ação siga tramitando regularmente até que haja um julgamento final sobre o mérito da disputa.

Por que a ação havia sido indeferida

A petição de Victor havia sido indeferida a princípio porque, conforme entendimento adotado na ocasião, ele não quantificou a indenização por danos morais pretendida, tampouco atribuiu valores aos pedidos ligados à reexibição da novela. A decisão anterior também apontou falta de individualização da cláusula contratual cuja nulidade era pleiteada, além da ausência de definição do percentual e do valor da multa solicitada.

A coluna teve acesso ao acórdão relatado pela desembargadora Sandra Santarém Cardinali. No documento, a magistrada destacou que Victor havia relatado, desde o começo do processo, não ter em mãos uma cópia do contrato firmado entre sua empresa — também autora da ação — e a Globo.

O ator alegou ainda não dispor das informações necessárias para calcular quantas vezes a novela foi reexibida nem qual foi a extensão da exploração econômica da obra pela antiga contratante. Em razão disso, solicitou que a emissora fosse obrigada a apresentar o documento, tido como essencial para esclarecer os termos do acordo.

Victor Fasano vence recurso na Justiça e consegue retomar processo contra a Globo

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O acórdão ressaltou que a legislação autoriza a formulação de pedidos genéricos nos casos em que não é possível determinar ou mensurar de imediato o objeto da demanda. Segundo esse entendimento, a imprecisão sobre a multa e seu percentual não bastaria, isoladamente, para travar o andamento do processo.

Com base nisso, a Câmara de Direito Privado concluiu que a ação não deveria ter sido extinta antes de Victor ter a chance de acessar o contrato e, com base nele, complementar e aprimorar os pedidos. A decisão, no entanto, não representa uma vitória definitiva quanto ao mérito da disputa.

Motivo da ação judicial contra a emissora

Victor Fasano entrou com ação contra a Globo por não ter recebido, segundo alega, o pagamento correto pelos direitos ligados à reexibição da novela O Clone nos canais da emissora e à disponibilização da obra em streaming. O ator também afirmou haver descumprimento contratual e solicitou a aplicação de multa.