Entrevista que ex-marido de Maria da Penha deu a Roberto Cabrini o levou de volta à cadeia; veja o que diz a decisão

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, após conceder uma entrevista na qual voltou a comentar o caso que ganhou repercussão nacional. Segundo a decisão judicial, a participação dele no programa representou o descumprimento de uma medida protetiva. A Justiça também proibiu a Record de exibir o conteúdo gravado.

Viveros foi condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983, em Fortaleza. Ela foi baleada enquanto dormia e sofreu lesões que a deixaram paraplégica. Conforme consta no processo, meses depois ocorreu uma segunda tentativa de homicídio, quando ele tentou eletrocutá-la durante o banho.

A intervenção da Justiça ocorreu depois que Viveros participou de uma entrevista conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini para a Record. De acordo com a reportagem, a decisão entendeu que ele desrespeitou restrições determinadas anteriormente e, por esse motivo, ordenou sua prisão.

Embora a entrevista já tivesse sido produzida pela emissora, a Record ficou impedida de apresentar o material ao público. A ordem judicial pretende evitar a divulgação de declarações que, conforme o entendimento adotado no processo, poderiam violar as condições estabelecidas pela medida protetiva.

A trajetória de Maria da Penha tornou-se um dos episódios mais representativos da luta contra a violência doméstica no Brasil. Depois de uma longa disputa nos tribunais, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora do processo e pela ausência de uma proteção efetiva à vítima.

A repercussão alcançada internacionalmente colaborou para a criação da Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a legislação estabeleceu instrumentos destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Marco Antônio Heredia Viveros sempre sustentou uma versão diferente sobre o que aconteceu. Ele já declarou publicamente que Maria da Penha teria sido baleada durante um suposto assalto. A alegação, contudo, não foi aceita pela Justiça, e os julgamentos conduzidos pelo Tribunal do Júri reconheceram sua responsabilidade pelo disparo contra a mulher, com quem era casado na época.

Viveros foi preso pela primeira vez em 2002, aproximadamente duas décadas após o crime. Depois de cumprir uma parcela da condenação, ele avançou para o regime semiaberto e, posteriormente, conseguiu o benefício da liberdade condicional.