sábado, 06 de junho de 2026
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Saiba como funciona a renovação automática da CNH
Lei sancionada por Lula permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
Foto: Divulgação / Governo do Paraná
Resposta rápida
O presidente Lula sancionou uma medida provisória que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, sem cobrança de taxa, mas com exigência de exames físicos e mentais pagos pelo condutor.
Resumo do conteúdo
- Renovação automática da CNH para bons motoristas sem pedido e taxa.
- Obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental pagos pelo condutor.
- Preço fixo dos exames será regulamentado e atualizado anualmente.
- Medida foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente.
O que se sabe
- Presidente Lula sancionou medida nesta sexta-feira (5/6).
- Renovação automática é para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
- Motoristas devem apresentar exame físico e mental para renovação.
- O custo dos exames será fixado pela Secretaria Nacional de Trânsito e atualizado pelo IPCA.
FAQ editorial
- Quem pode renovar a CNH automaticamente?
- Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
- É cobrada taxa para a renovação automática?
- Não, a renovação automática não tem cobrança de taxa.
- O que o motorista precisa para obter a renovação automática?
- Apresentar exames de aptidão física e mental pagos pelo condutor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5/6) uma medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A norma será divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
Com essa mudança, o processo de renovação da CNH para esses “bons motoristas” será realizado automaticamente, sem a necessidade de solicitação e sem cobrança de taxa para a emissão do novo documento, o que visa reduzir os custos para os condutores.
Com a nova regra, os motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar sua habilitação sem a necessidade de solicitar a atualização do documento nem pagar pela renovação, o que deve baratear e simplificar o processo.
Apesar da dispensa da taxa de renovação, o motorista deverá realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental para ter acesso ao benefício. Os custos desses exames serão de responsabilidade do condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Secretaria Nacional de Trânsito estabelecerá um preço fixo para esses exames, que será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
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A medida provisória foi aprovada pelo Senado Federal em maio, com o relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes que estava à frente da pasta no momento da publicação da MP pelo governo Lula. Com a sanção presidencial, a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações passa a valer oficialmente.
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