Moraes manda expedir mandado de prisão de Eduardo e cancelar passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão inclui a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar.

Eduardo foi condenado por tentar interferir no processo relacionado à tentativa de golpe envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o ex-deputado vive nos Estados Unidos. Durante a tramitação da ação, ele não constituiu advogados particulares para representá-lo e também não participou dos interrogatórios, passando a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

A sentença da Primeira Turma do STF, proferida em junho, estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. Eduardo também foi condenado ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 151,8 mil.

A execução da pena foi autorizada depois que o processo chegou ao chamado trânsito em julgado, etapa em que não existem mais recursos cabíveis dentro daquela ação. Até a publicação desta matéria, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado sobre a nova decisão.

No despacho, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome de Eduardo.

Além dessas providências, Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar, consequência decorrente da condenação criminal definitiva.

Recursos apresentados pela defesa foram rejeitados

Em 28 de setembro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União. A decisão abriu caminho para a execução da pena após o esgotamento das possibilidades de contestação naquele processo.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. O colegiado concluiu que a decisão que condenou Eduardo Bolsonaro não apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse o acolhimento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Durante a análise, Moraes também rejeitou o argumento de que Eduardo deveria receber redução da pena por uma suposta confissão espontânea. Segundo o ministro, o ex-deputado reconheceu determinados fatos, mas não admitiu a prática do crime, circunstância que, na avaliação do magistrado, não configura a atenuante pretendida pela defesa.

O relator ainda afastou a tese de que a atuação de Eduardo estaria protegida pela imunidade parlamentar. Para Moraes, as ações atribuídas ao ex-deputado tiveram como objetivo pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos relacionados à trama golpista.

O que Eduardo Bolsonaro já declarou sobre o processo

Em junho, quando o julgamento ainda estava em andamento, Eduardo divulgou uma nota na qual criticou a ação e relacionou o processo às suas pretensões eleitorais.

Na ocasião, declarou: “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”

Naquele período, Eduardo avaliava disputar um mandato no Senado, inclusive como suplente. Posteriormente, porém, desistiu da possibilidade. Em seu lugar, o deputado federal André do Prado (PL-SP) disputou a eleição e foi eleito no dia 4.

Em entrevista concedida ao UOL em setembro, Eduardo também voltou a defender a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O ex-deputado afirmou que ele e aliados haviam feito gestões nos Estados Unidos para tentar reativar as sanções contra o ministro.

Ao tratar do assunto, disse: “O nosso trabalho aqui é dar a nossa opinião quando nós somos consultados. Então, por óbvio, eu sou entusiasta do retorno da lei Magnitsky, porque eu vejo abusos de direitos humanos.”

Entenda por que Eduardo Bolsonaro foi condenado

Eduardo Bolsonaro foi condenado por sua atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades e instituições brasileiras. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria articulado medidas de pressão do governo norte-americano contra o Brasil.

Entre as iniciativas citadas pela acusação estavam tarifas contra produtos brasileiros, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação de Moraes, Eduardo teria condicionado a retirada dessas medidas ao tratamento dado pela Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao fundamentar a condenação, o ministro declarou: “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”

Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, cumpre atualmente pena em prisão domiciliar.

Moraes também criticou diretamente a atuação internacional do ex-deputado ao analisar o alcance das articulações feitas nos Estados Unidos.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”

A acusação da PGR reúne uma série de publicações em redes sociais, entrevistas e declarações públicas nas quais Eduardo teria reconhecido sua atuação junto a autoridades norte-americanas.

Em uma dessas manifestações, feita em julho de 2025, o então deputado agradeceu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela revogação dos vistos de oito ministros do STF e afirmou que havia “muito mais por vir”.

Segundo a Procuradoria, Eduardo também teria participado de articulações relacionadas à aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Para a PGR, o então parlamentar buscava associar essas medidas econômicas à atuação do STF e chegou a chamar as tarifas de “tarifa Moraes”.

A acusação sustenta ainda que a estratégia teria como objetivo “instaurar clima de instabilidade e de temor” no país.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, pretendiam fazer com que parte da população associasse as sanções adotadas pelos Estados Unidos ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo.

A PGR afirma que as iniciativas buscavam projetar a imagem de um Brasil internacionalmente isolado e submetido a pressões externas em razão das decisões tomadas pela Justiça brasileira.

Com o trânsito em julgado, Moraes determinou nesta quinta-feira o início da execução da condenação de Eduardo Bolsonaro. Como o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, o mandado de prisão passa a integrar as medidas adotadas para o cumprimento da sentença.