Hoje tem jogo do Brasil: empresas são obrigadas a liberar funcionários mais cedo?

O jogo desta quarta-feira (24) entre Brasil e Escócia, marcado para as 19h (horário de Brasília), deve antecipar a saída de trabalhadores e modificar a rotina de muitas empresas. Apesar disso, a legislação não garante folga automática durante a Copa, mas permite que patrões e empregados façam acordos de dispensa.

Em São Paulo, a cidade terá um esquema especial de transporte no meio da tarde.

O que diz a lei trabalhista

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não estabelece regras específicas para folgas em dias de jogos da Copa. Caso a empresa decida liberar os funcionários, poderá exigir a compensação das horas posteriormente.

Essa reposição pode ser feita por acordo individual ou por meio de banco de horas. Pela CLT, o banco de horas pode ser compensado em até seis meses quando definido individualmente e em até um ano quando estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. A participação do sindicato só é obrigatória nos sistemas de compensação anual.

A formalização por escrito entre empregador e empregado ajuda a evitar questionamentos futuros na Justiça.

“A ausência de critérios claros pode gerar dúvidas sobre o período efetivamente trabalhado e sobre eventual compensação futura”, diz a advogada trabalhista Zilma Ribeiro, sócia do escritório Lopes Muniz Advogados.

Ela reforça a importância de documentar cada ajuste na jornada como forma de dar mais segurança às empresas.

A ausência sem autorização pode permitir que a empresa desconte o dia de trabalho e também o repouso semanal remunerado correspondente.

O empregador também pode proibir o uso de televisores e celulares durante o expediente. Essas normas internas, porém, devem ser aplicadas a toda a equipe, para evitar tratamento discriminatório.

Como sindicatos orientam empresas e trabalhadores

O horário noturno das partidas da Seleção mudou a dinâmica das negociações nesta Copa. Como os jogos ocorrem a partir das 18h, a necessidade de interromper o expediente no meio da tarde ficou menor.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo conseguiu garantir abono de horas para parte da categoria. A entidade negociou com o Bradesco a liberação dos funcionários durante os jogos da Seleção, sem necessidade de compensação posterior. O setor financeiro, no entanto, ainda não conta com uma convenção nacional sobre o tema.

No Distrito Federal, o comércio formalizou regras específicas para o varejo local. Os sindicatos incluíram em convenção coletiva normas para o funcionamento das lojas durante os jogos do Brasil. Os funcionários não precisam retornar ao trabalho depois do apito final, mas as empresas registrarão o débito no banco de horas.

O Sindilojas Caxias recomendou que os comerciantes gaúchos sigam as normas trabalhistas. A entidade informou que as convenções atuais não têm cláusulas específicas sobre a Copa.

“O Sindilojas ressalta que está garantida a livre iniciativa, cabendo a cada estabelecimento comercial decidir sobre a manutenção ou não do atendimento durante os jogos”, diz em nota.

Em São Paulo, o Sincomavi, sindicato ligado ao comércio de material de construção, orientou as lojas a organizarem a jornada com antecedência. A entidade sugere aos empregadores a dispensa antecipada com compensação posterior das horas ou a instalação de telões.

São Paulo terá operação especial?

O horário de pico no trânsito da capital paulista deve ser antecipado para o meio da tarde. A CET prevê maior lentidão entre 15h e 17h30 por causa das liberações.

A tendência é que as vias fiquem mais livres a partir das 18h. Depois das 21h, a dispersão deve ocorrer de forma gradual, com bloqueios de ruas apenas em bairros boêmios, como Pinheiros e Vila Madalena.

O Metrô vai operar com frota máxima em todas as linhas a partir das 16h. A medida busca atender os trabalhadores que devem deixar os escritórios ao mesmo tempo. A concessionária também escalou o ex-jogador Cafu para narrar os gols do Brasil no sistema de som dos vagões, ajudando quem estiver em deslocamento durante a partida.

A CPTM manterá a operação normal nas linhas 10, 11, 12 e 13. A companhia deixará trens de prontidão a partir das 14h, para colocá-los na rede se houver aumento de demanda com a antecipação do pico.

A frota de ônibus da capital paulista circulará sem reforços nesta quarta-feira. A SPTrans manterá as escalas regulares dos dias úteis. As equipes vão concentrar o monitoramento nos corredores e faixas exclusivas para reduzir atrasos na circulação.

A SPTrans também fechará postos de recarga em terminais e no Expresso Tiradentes às 17h. A recomendação é que os passageiros comprem créditos de forma digital, por aplicativos de celular, com validação do saldo diretamente nos leitores dos ônibus.

“Os postos Jabaquara, Santana, Estação Varginha (Bilhete Especial) e o Posto Central da SPTrans não terão mudança no horário de atendimento (das 8h às 17h)”, SPTrans, em nota