Deolane teria enfrentado escorpiões em cela e jejum de 16 horas em presídio paulista, segundo site

Uma denúncia registrada na Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, sob o nº SP000794/2026, junto a um relatório de vistoria produzido pela própria Ordem, aumentou as críticas sobre as condições de custódia da advogada e influenciadora Deolane Bezerra no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Os documentos descrevem uma situação que, segundo a defesa e a fiscalização institucional, estaria distante das garantias legais previstas para advogados presos provisoriamente.

Relatório questiona local de custódia da advogada

O principal ponto da controvérsia envolve a alegação de que a unidade prisional não estaria garantindo à advogada o direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior, prerrogativa assegurada a profissionais da advocacia antes do trânsito em julgado de eventual condenação.

O relatório de vistoria afirma, de forma contundente, que o espaço inspecionado não corresponde a uma Sala de Estado-Maior e também não poderia ser tratado como uma instalação condigna equivalente. No lugar de uma sala adequada, o que teria sido identificado foi uma cela com porta de ferro, cama de concreto e estrutura típica de aprisionamento, sem as condições mínimas esperadas para o cumprimento da prerrogativa profissional.

Conforme o relatório assinado pelo conselheiro seccional da OAB/SP Nelson Massaki Kobayashi Junior, o local onde Deolane e outra advogada permanecem custodiadas fica em um pavilhão separado das presas comuns.

Ainda assim, segundo o documento, essa separação não seria suficiente, por si só, para atender à prerrogativa da advocacia. A vistoria registra que o espaço conta com celas de portas de ferro, teto gradeado e fechamento noturno das 17h às 8h, período em que as custodiadas ficam sem acesso à área externa.

De acordo com a vistoria, o espaço mede aproximadamente dois metros de largura por seis metros de profundidade. No interior, há uma cama de concreto coberta com espuma e lençol, pequenas mesas, banquetas sem encosto e uma televisão. A área sanitária é isolada apenas por uma divisória de alvenaria. O vaso sanitário não possui tampa própria e, segundo o relatório, fica muito próximo do local usado para guardar alimentos e pertences.

O ponto considerado mais grave é a posição do chuveiro elétrico, instalado quase sobre o vaso sanitário, o que expõe uma condição apontada como incompatível com noções mínimas de comodidade, privacidade, higiene e dignidade. Embora reconheça esforços da Secretaria de Administração Penitenciária e da direção da unidade, o relatório afirma que as celas vistoriadas não correspondem ao que se espera de uma Sala de Estado-Maior nem de instalações condignas. Na prática, a OAB/SP indica que a custódia de Deolane estaria ocorrendo em ambiente incompatível com a dignidade da advocacia e com a prerrogativa legal da categoria.

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Denúncia cita saúde, alimentação e condições de higiene

A denúncia protocolada também menciona problemas considerados graves relacionados à saúde e à integridade física da custodiada. Segundo o documento, Deolane teria passado mal recentemente e sido encaminhada à enfermaria, onde teria recebido apenas soro após apresentar pressão arterial de 10 por 6. A defesa solicita que sejam verificadas as condições reais de assistência médica oferecidas pela unidade prisional.

O relatório de vistoria também afirma que Deolane informou ter diagnóstico de síndrome do pânico e fazer uso de medicamentos controlados. Ela teria relatado episódios recorrentes de queda de pressão e tontura, além de dificuldade para se alimentar com a comida fornecida no presídio. Ainda conforme o documento, durante o período de trancamento noturno, a advogada teria que aproximar o rosto da abertura da porta de ferro para tentar aliviar o desconforto provocado pelo ambiente fechado e pela ventilação insuficiente.

Outro ponto sensível apresentado na denúncia é a possível infestação de escorpiões na cela. A comunicação enviada à Comissão de Prerrogativas afirma que a informação foi repassada durante atendimento à custodiada e precisa ser apurada de forma imediata pela administração penitenciária. Caso seja confirmada, a presença de animais peçonhentos em local de custódia ampliaria a gravidade das condições denunciadas e reforçaria a preocupação com a segurança física da advogada.

A alimentação e a hidratação também foram alvo de críticas no relatório. O documento informa que as custodiadas recebem três refeições por dia, com o jantar servido às 16h, sendo essa a última alimentação antes do trancamento. As advogadas classificaram os alimentos como “sem condições” de consumo. A vistoria também aponta que o espaço usado para armazenar comida fica próximo ao vaso sanitário, situação descrita como incompatível com padrões mínimos de higiene e dignidade humana.

A vistoria da OAB/SP ainda registrou reclamações sobre a água fornecida às custodiadas. Apesar de haver um bebedouro no pavilhão no momento da visita, elas afirmaram que o equipamento teria sido instalado apenas no dia anterior à inspeção. Antes disso, segundo o relato, a água era entregue em garrafa pet e em garrafa térmica identificada como “Água Pavilhão Especial”, com suspeita de reutilização de recipientes sem higienização adequada.

A denúncia também aponta que, depois de uma visita institucional recente, foram iniciados serviços de pintura no estabelecimento prisional. Segundo o relato, o forte cheiro de tinta era perceptível durante o atendimento, enquanto as custodiadas permaneciam recolhidas nas celas. Se confirmada, a situação representaria mais um fator de risco à saúde em um ambiente já descrito como fechado, quente e com ventilação limitada.

Defesa técnica e prerrogativas também são questionadas

As prerrogativas relacionadas à atuação da defesa técnica também aparecem como ponto de preocupação nos relatos. A denúncia afirma que o atendimento profissional foi prejudicado por gritos constantes, batidas em estruturas metálicas e manifestações vindas de outras alas da unidade. Pessoas teriam chamado pelo nome de Deolane e pedido alimentos durante a conversa, dificultando a comunicação reservada entre advogada e cliente.

O relatório da OAB/SP também apontou limitações no parlatório. As entrevistas presenciais ocorrem por interfone, com vidro separando custodiadas e advogados, câmera de segurança posicionada acima do advogado e limite inicial de uma hora. Já as conversas por videoconferência têm duração limitada a 15 minutos. Segundo a vistoria, a troca de documentos não pode ser feita diretamente entre presa e advogado, dependendo da intermediação de policiais penais.

Embora a direção da unidade tenha informado que a câmera captaria apenas imagens, sem áudio, e que os limites de tempo poderiam ser renovados, a soma das restrições descritas no relatório reforça a crítica de que o ambiente não ofereceria condições ideais para o pleno exercício da defesa. Para a advocacia, a prerrogativa não se limita à separação física de presas comuns, mas envolve respeito à dignidade profissional, ao sigilo, à comunicação eficiente e às condições mínimas de permanência.

A defesa pede que os fatos sejam apurados também com base nas imagens do sistema de monitoramento da própria unidade prisional. Além disso, solicita providências para preservar a saúde e a integridade física e psicológica de Deolane, bem como para garantir o pleno exercício das prerrogativas da advocacia.

Embora a unidade prisional afirme manter Deolane separada das demais custodiadas, o relatório da OAB/SP sugere que essa providência não seria suficiente para cumprir a lei. Para a Ordem, o debate não envolve apenas a segurança da advogada, mas o respeito a uma prerrogativa profissional que, segundo a vistoria, teria sido reduzida a uma acomodação em cela com porta de ferro, cama de concreto, banheiro improvisado e chuveiro instalado praticamente sobre o vaso sanitário.

Se as condições relatadas forem confirmadas, a permanência de Deolane Bezerra no Complexo Penal de Tupi Paulista poderia representar, além de uma falha administrativa, uma possível violação de prerrogativa legal da advocacia, especialmente no que diz respeito ao direito de não ser recolhida, antes de condenação definitiva, em local que não seja Sala de Estado-Maior ou instalação efetivamente condigna.

As informações sobre as condições de custódia de Deolane Bezerra no presídio paulista foram inicialmente divulgadas pelo portal Bacci Notícias.