Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês.
Esse valor corresponde a dois salários mínimos atualizados para 2025. A medida representa o cumprimento de uma promessa feita ainda na campanha presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva, que assegurou que nenhum trabalhador que recebesse até dois salários mínimos pagaria imposto de renda durante seu mandato.
Uma primeira correção da tabela já havia sido implementada em 1º de maio de 2024. A nova mudança, agora oficializada, deverá ser sentida pelos contribuintes apenas em 2026, quando for aberto o período de entrega da declaração referente aos rendimentos do ano atual. Ou seja, os valores recebidos a partir de maio de 2025 estarão sujeitos às novas regras da Receita Federal.
Alterações se concentram nas faixas iniciais
Assim como ocorreu na atualização anterior, as alterações da tabela progressiva de cobrança incidem apenas sobre as duas primeiras faixas de rendimento.
As demais continuam congeladas nos mesmos valores definidos em 2015, o que tem sido criticado por especialistas em política fiscal e sindicatos.
Confira abaixo a tabela progressiva atualizada para o IRPF:
- Até R$ 2.428,80: isento
- De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Quem ultrapassar o valor de dois salários mínimos a partir de maio de 2025 pagará o imposto de acordo com essas faixas, com a cobrança proporcional ao rendimento.
Projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Em paralelo à aplicação da nova faixa de isenção, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei que propõe uma reforma mais ampla da tabela do Imposto de Renda. A proposta visa ampliar a isenção para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação do benefício, o projeto prevê a criação de alíquotas adicionais fixas para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano, aplicadas de forma progressiva.
Se aprovada ainda em 2025, essa reforma poderá começar a valer a partir da declaração de 2027, que se refere ao ano-calendário de 2026.
Salário mínimo de 2025 e impactos sociais
O valor do salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, com vigência a partir de 1º de janeiro, por meio de decreto presidencial. Esse reajuste representa um ganho real, já que supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores, até novembro de 2024.
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou uma nova lei que altera a forma de calcular o salário mínimo.
Pela legislação atual, o reajuste considera a inflação do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com um limite de 2,5% para o crescimento real. A medida busca assegurar ganhos sustentáveis e previsíveis aos trabalhadores.
O salário mínimo tem papel fundamental na estrutura econômica do país. Além de estabelecer o piso da remuneração de trabalhadores formais, ele serve como referência para o cálculo de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Bolsa Família.
Mais de 59 milhões de brasileiros são impactados
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De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm seus rendimentos direta ou indiretamente atrelados ao valor do salário mínimo.
Dentro desse contingente, estima-se que aproximadamente 19 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentados e pensionistas, recebem exatamente o valor mínimo.
Demora na aprovação do orçamento impactou cronograma
Apesar de o novo salário mínimo ter entrado em vigor em janeiro, o governo só conseguiu editar a Medida Provisória que oficializa a nova faixa de isenção do IRPF em abril.
A razão para o atraso foi a demora na aprovação do orçamento federal para o ano de 2025, sancionado apenas no segundo trimestre.
Foi necessário aguardar a conclusão de um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência nas emendas parlamentares inseridas no orçamento explicou um técnico do Ministério da Fazenda sob condição de anonimato
Com a MP publicada, a nova faixa de isenção está válida e já deve impactar diretamente os contracheques de trabalhadores e beneficiários de maio em diante.
